Artigo 3 - Decretos (2013) - 8.096, de 4.9.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.096, de 4.9.2013 - 8.096, de 4.9.2013 Publicado no DOU de 5.9.2013 Altera o Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.




Artigo 3



Art. 3º  ..........................................................................

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III - Secretário de Coordenação e Organização Institucional do Ministério da Defesa;

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X - Secretário-Executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;

XI - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde;

XII - Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações;

XIII - Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional;

XIV - Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia;

XV - Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes;

XVI - um representante do Comando da Marinha, um do Comando do Exército, um do Comando da Aeronáutica e um do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.” (NR) 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 4 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

MICHEL TEMER
José Elito Carvalho Siqueira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2013

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