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Artigo 3
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III - Secretário de Coordenação e Organização Institucional do Ministério da Defesa;
..............................................................................................
X - Secretário-Executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;
XI - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde;
XII - Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações;
XIII - Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional;
XIV - Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia;
XV - Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes;
XVI - um representante do Comando da Marinha, um do Comando do Exército, um do Comando da Aeronáutica e um do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
MICHEL TEMER
José Elito Carvalho Siqueira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2013
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