Artigo 1 - Decretos (2013) - 8.092, de 4.9.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.092, de 4.9.2013 - 8.092, de 4.9.2013 Publicado no DOU de 5.9.2013 Altera o Decreto nº 6.972, de 29 de setembro de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Pesca e Aquicultura.




Artigo 1



Art. 1º  Os cargos em comissão remanejados do Ministério da Pesca e Aquicultura para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por força do Decreto nº 7.429, de 17 de janeiro de 2011, são os especificados no Anexo I.