Artigo 2 - Decretos (2013) - 8.092, de 4.9.2013 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 8.092, de 4.9.2013 - 8.092, de 4.9.2013 Publicado no DOU de 5.9.2013 Altera o Decreto nº 6.972, de 29 de setembro de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Pesca e Aquicultura.




Artigo 2



Art. 2º  O Anexo II ao Decreto nº 6.972, de 29 de setembro de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.