Artigo 4 - Decretos (2015) - 8.509, de 25.8.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.509, de 25.8.2015 - 8.509, de 25.8.2015 Publicado no DOU de 26.8.2015 Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.




Artigo 4



Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 25 de agosto de 2015; 194º da Independência e 127º da República.  

DILMA ROUSSEFF
Tarcísio José Massote de Godoy
Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.8.2015 

ANEXO

CÓDIGO AÇÃO

AÇÃO

CÓDIGO EMPREENDIMENTO

EMPREENDIMENTO

10SS

Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo

MCID.02404

VLT - Maceió/AL - Centro Maceió-Rio Largo

12EP

Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste)

MI.00944

Abastecimento das Comunidades do Entorno dos Canais do PISF

5900

 

Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte)

MI.00944

Abastecimento das Comunidades do Entorno dos Canais do PISF

 *