Artigo 23 - Decretos (2013) - 8.076, de 14.8.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.076, de 14.8.2013 - 8.076, de 14.8.2013 Publicado no DOU de 15.8.2013 Regulamenta os critérios e procedimentos gerais para avaliação de desempenho institucional, avaliação de desempenho individual e pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade na Superintendência de Previdência Complementar e da Gratificação de




Artigo 23



Art. 23.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de agosto de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Garibaldi Alves Filho
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.8.2013