Artigo 6 - Decretos (2013) - 8.066, de 7.8.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.066, de 7.8.2013 - 8.066, de 7.8.2013 Publicado no DOU de 8.8.2013 Altera o Decreto no 7.690, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão




Artigo 6



Art. 6o  Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto no 7.690, de 2 de março de 2012:  Vigência

I -  o inciso IX do caput do art. 17; e

II - os incisos X a XX do caput do art. 18

Brasília, 7 de agosto de 2013; 192o da Independência e 125o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Miriam Belchior
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.8.2013

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

 

Código

DAS-Unitário

DA SEGEP/MP p/ o MEC

Quantidade

Valor Total

DAS 101.5

4,50

1

4,50

DAS 101.4

3,43

3

10,29

 

 

 

 

DAS 102.4

3,43

1

3,43

Total

5

18,22

 ANEXO II

(Anexo II ao Decreto no 7.690, de 2012) 

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

 

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO

NE/

DAS/

FG

....................................................................................................

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

1

Secretário

101.6

 

3

Assessor

102.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

...................................................................................................

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

1

Diretor

101.5

Serviço

2

Chefe

101.1

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Ensino

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Humanos das Instituições Federais de Ensino

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Expansão e Gestão das Instituições Federais de Ensino

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Relações Estudantis

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

 

1

 

FG-1

 

 

 

 

DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE GRADUAÇÃO

1

Diretor

101.5

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Projetos Especiais para a Graduação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Relações Acadêmicas de Graduação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Residências em Saúde

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

3

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Expansão e Gestão da Educação em Saúde

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO

1

Secretário

101.6

 

3

Assessor

102.4

...................................................................................................

 

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVIÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor

102.4

....................................................................................................

DIRETORIA DE SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

 

2

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior a Distância

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Monitoramento e implantação da oferta de Cursos em Áreas Estratégicas

 

1

 

Coordenador-Geral

 

101.4

 

 

 

 

DIRETORIA DE REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

 

4

 

FG-1

 

2

 

FG-2

Coordenação-Geral de Credenciamento das  Instituições de Educação Superior

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Autorização e Reconhecimento de Cursos de Educação Superior

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Regulação da Educação Superior a Distância

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Fluxos e Procedimentos Regulatórios

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral dos Processos de Chamamento Público

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO

1

Secretário

101.6

 

 

 

 

 

.........................................................................................” (NR)

 

“b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

 

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

 

NE

5,72

1

5,72

1

5,72

 

DAS 101.6

5,50

7

38,50

7

38,50

 

DAS 101.5

4,50

29

130,50

30

135,00

 

DAS 101.4

3,43

80

274,40

83

284,69

 

DAS 101.3

1,97

86

169,42

86

169,42

 

DAS 101.2

1,27

103

130,81

103

130,81

 

DAS 101.1

1,00

122

122,00

122

122,00

 

 

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,50

6

27,00

6

27,00

 

DAS 102.4

3,43

29

99,47

30

102,90

 

DAS 102.3

1,97

23

45,31

23

45,31

 

DAS 102.2

1,27

55

69,85

55

69,85

 

DAS 102.1

1,00

62

62,00

62

62,00

 

SUBTOTAL 1

603

1.174,98

608

1.193,20

 

FG-1

0,20

225

45,00

225

45,00

 

FG-2

0,15

85

12,75

85

12,75

 

FG-3

0,12

32

3,84

32

3,84

 

SUBTOTAL 2

342

61,59

342

61,59

 

TOTAL

945

1.236,57

950

1.254,79

” (NR)