8.062, de 29.7.2013 - 8.062, de 29.7.2013 Publicado no DOU de 30.7.2013 Altera o Decreto no 7.995, de 2 de maio de 2013 , que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2013 , e dá outras providências.

Decretos - 8.062, de 29.7.2013 - 8.062, de 29.7.2013 Publicado no DOU de 30.7.2013 Altera o Decreto no 7.995, de 2 de maio de 2013 , que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2013 , e dá outras providências.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 30/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º Os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 7.995, de 2013, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos III, IV e V a este Decreto.

Conteudo atualizado em 30/09/2021