Artigo 6 - Decretos (2015) - 8.508, de 25.8.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.508, de 25.8.2015 - 8.508, de 25.8.2015 Publicado no DOU de 26.8.2015 Altera o Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, altera o Decreto nº 7.688, de 2 de m




Artigo 6



Art. 6º O Anexo I ao Decreto nº 7.688, de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

Art. 2º  ...................................................................

.................................................................................

II -  ..........................................................................

a) Secretaria Nacional de Articulação Social:

1.  Departamento de Diálogos Sociais;

2.  Departamento de Participação Social;

3.  Departamento de Educação Popular e Mobilização Cidadã; e

4.  Escritório Especial em Altamira - Estado do Pará;

.......................................................................” (NR) 

Art. 17-A. Ao Escritório Especial em Altamira, Estado do Pará, compete:

I - representar a Secretaria-Geral da Presidência da República e participar da implementação e acompanhamento das políticas, programas e projetos de sua competência;

II - auxiliar a Secretaria-Geral da Presidência da República na articulação com os órgãos federais, estaduais, distritais e municipais e entidades privadas, incluindo empresas e organizações da sociedade civil;

III - exercer outras atribuições que lhes forem designadas pelo Ministro de Estado ou pelo Secretário-Executivo; e

IV - monitorar e avaliar a implementação das ações federais constantes do Plano de Desenvolvimento Regional e Sustentável do Xingu.” (NR)