Artigo 198 - Decretos (2013) - 8.058, de 26.7.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.058, de 26.7.2013 - 8.058, de 26.7.2013 Publicado no DOU de 29.7.2013 Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas antidumping; e altera o Anexo II ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em C




Artigo 198



Art. 198.  O Anexo I ao Decreto no 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações.      (Vigência)

Art. 2o  ..........................................................................

..............................................................................................

II - ..................................................................................

..............................................................................................

b) ...................................................................................

..............................................................................................

4. Departamento de Estatística e Apoio à Exportação; e

5. Departamento de Competitividade no Comércio Exterior;

....................................................................................” (NR)

Art. 19.  Ao Departamento de Estatística e Apoio à Exportação compete:

....................................................................................” (NR)

Art. 20.  Ao Departamento de Competitividade no Comércio Exterior compete:

....................................................................................” (NR)