Artigo 1 - Decretos (2013) - 8.054, de 15.7.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.054, de 15.7.2013 - 8.054, de 15.7.2013 Publicado no DOU de 16.7.2013 Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.




Artigo 1



Art. 1º O Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º ..........................................................................

..............................................................................................

“XXIII - BR-060/DF/GO: trecho Entr. BR-251/DF - Entr. BR-153/GO(A) (p/Anápolis);

XXIV - BR-153/TO/GO/MG: trecho Entr. TO/080(A) (Paraíso do Tocantins) - Div. MG/SP;

XXV - BR-163/MT: trecho Nova Mutum/MT - Entr. BR-070/MT(B);

XXVI - BR-262/ES/MG: trecho Entr. BR-101/ES - Entr. BR-116/MG;

XXVII - BR-262/MG: trecho Entr. BR-050/MG(A) (Uberaba) - Entr. BR-153(A) (p/ Pouso Alto); e

XXVIII - BR-262/MS: trecho Entr. BR163/MS(A) (Campo Grande) - Div. MS/SP.” (NR)