Artigo 14 - Decretos (2013) - 8.030, de 20.6.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.030, de 20.6.2013 - 8.030, de 20.6.2013 Publicado no DOU de 21.6.2013 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.




Artigo 14



Art. 14.  Na execução de suas atividades, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República poderá celebrar contratos, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres com entidades, instituições ou organismos, nacionais ou internacionais, para realização de estudos e pesquisas e elaboração de propostas sobre temas específicos de sua competência. 

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. 

UNIDADE

 

CARGO/

FUNÇÃO/

No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS

 

 

 

 

 

GABINETE

 

 

 

 

 

 

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

                3

Assessor Especial

102.5

 

6

 Assessor

102.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

1

 Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral do CNDM

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Ouvidoria

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

SECRETARIA EXECUTIVA

 

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

Departamento de Administração Interna

 

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

5

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

SECRETARIA  DE POLÍTICAS DO TRABALHO E AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES

 

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário Adjunto

101.5

Coordenação-Geral de Autonomia Econômica das Mulheres

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Direitos do Trabalho das Mulheres

1

Coordenador -Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

SECRETARIA  DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

 

 

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário Adjunto

101.5

 

1

Diretor de Programa

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe de Divisão

101.2

 

 

SECRETARIA  DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E AÇÕES TEMÁTICAS

 

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário Adjunto

101.5

Coordenação-Geral de Educação e Cultura

1

Coordenador -Geral

101.4

Coordenação-Geral de Articulação Institucional e Saúde das Mulheres

1

Coordenador -Geral

101.4

Coordenação-Geral de Diversidade

1

Coordenador -Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

NE

5,72

1

5,72

1

5,72

DAS 101.6

5,59

3

16,77

3

16,77

DAS 101.5

4,50

4

18

6

27

DAS 101.4

3,43

12

41,16

12

41,16

DAS 101.3

1,97

12

23,64

13

25,61

DAS 101.2

1,27

1

1,27

1

1,27

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,50

3

13,5

3

13,5

DAS 102.4

3,43

6

20,58

7

24,01

DAS 102.3

1,97

6

11,82

6

11,82

DAS 102.2

1,27

1

1,27

1

1,27

DAS 102.1

1

1

1

1

1

 

 

 

 

 

 

TOTAL

50

154,73

54

169,13

 ANEXO II
 (Redação dada pelo Decreto nº 8.195, de 2014)

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE

 

CARGO/

FUNÇÃO/

No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

3

Assessor Especial

102.5

 

5

Assessor

102.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral do CNDM

1

Coordenador-Geral

101.4

Ouvidoria

1

Coordenador-Geral

101.4

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Assessor Técnico

102.3

Departamento de Administração Interna

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

5

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

ASSESSORIA JURÍDICA

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Coordenador

101.3

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DO TRABALHO E AUTONOMIA DAS MULHERES

1

Secretário

101.6

Secretaria Adjunta

1

Secretário Adjunto

101.5

Coordenação-Geral de Autonomia Econômica das Mulheres

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Direitos do Trabalho das Mulheres

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

1

Secretário

101.6

Secretaria Adjunta

1

Secretário Adjunto

101.5

Diretoria

1

Diretor de Programa

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

 

1

Chefe de Divisão

101.2

SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E AÇÕES TEMÁTICAS

 

1

Secretário

101.6

Secretaria Adjunta

1

Secretário Adjunto

101.5

Coordenação-Geral de Educação e Cultura

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Articulação Institucional e Saúde das Mulheres

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Diversidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,06

1

6,06

1

6,06

DAS 101.6

5,92

3

17,76

3

17,76

DAS 101.5

4,76

6

28,56

6

28,56

DAS 101.4

3,63

12

43,56

13

47,19

DAS 101.3

2,04

13

26,52

13

26,52

DAS 101.2

1,27

1

1,27

1

1,27

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,76

3

14,28

3

14,28

DAS 102.4

3,63

7

25,41

6

21,78

DAS 102.3

2,04

6

12,24

6

12,24

DAS 102.2

1,27

1

1,27

1

1,27

DAS 102.1

1,00

1

1,00

1

1,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

54

177,93

54

177,93

ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 8.429, de 2015)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/

No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

2

Assessor Especial

102.5

 

5

Assessor

102.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Ouvidoria

1

Coordenador-Geral

101.4

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Assessor Especial

102.5

Coordenação-Geral do CNDM

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Departamento de Administração Interna

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

5

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

ASSESSORIA JURÍDICA

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Coordenador

101.3

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DO TRABALHO E AUTONOMIA DAS MULHERES

1

Secretário

101.6

Secretaria Adjunta

1

Secretário Adjunto

101.5

Coordenação-Geral de Autonomia Econômica das Mulheres

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Direitos do Trabalho das Mulheres

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

1

Secretário

101.6

Secretaria Adjunta

1

Secretário Adjunto

101.5

Diretoria

1

Diretor de Programa

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral da Casa da Mulher Brasileira em Campo-Grande/MS

 

 

Coordenação da Casa da Mulher Brasileira em Curitiba/PR e Brasília/DF

1

 

 

 

2

Coordenador-Geral

 

 

Coordenador

101.4

 

 

101.3

Coordenação-Geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

 

1

Chefe de Divisão

101.2

Coordenação-Geral da Central de Atendimento à Mulher

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E AÇÕES TEMÁTICAS

 

1

Secretário

101.6

Secretaria Adjunta

1

Secretário Adjunto

101.5

Coordenação-Geral de Educação e Cultura

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Articulação Institucional e Saúde das Mulheres

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Diversidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

1

6,41

1

6,41

DAS 101.6

6,27

3

18,81

3

18,81

DAS 101.5

5,04

6

30,24

6

30,24

DAS 101.4

3,84

13

49,92

15

57,60

DAS 101.3

2,10

13

27,30

15

31,50

DAS 101.2

1,27

1

1,27

1

1,27

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

5,04

3

15,12

3

15,12

DAS 102.4

3,84

6

23,04

6

23,04

DAS 102.3

2,10

6

12,60

6

12,60

DAS 102.2

1,27

1

1,27

1

1,27

DAS 102.1

1,00

1

1,00

1

1,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

54

186,98

58

198,86

ANEXO III 

REMANEJAMENTO DE CARGOS 

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO

DA SPM/PR PARA A SEGES/MP

DA SEGES/MP PARA A SPM/PR

QTD

VALOR TOTAL

QTD

VALOR TOTAL

DAS 101.5

4,50

-

-

2

9,00

DAS 102.4

3,43

-

-

1

3,43

DAS 101.3

1,97

-

-

1

1,97

TOTAL

-

-

4

14,4

*