Artigo 4 - Decretos (2013) - 8.022, de 31.5.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.022, de 31.5.2013 - 8.022, de 31.5.2013 Publicado no DOU de 3.6.2013 Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.




Artigo 4



Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de maio de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.6.2013 

ANEXO 

CÓDIGO AÇÃO

AÇÃO

CÓDIGO EMPREENDIMENTO

EMPREENDIMENTO

8865

Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas (Prevenção de Riscos)

MCID.02651

Contenção de Encostas - Niterói/RJ - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto

10SC

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios
Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

MCID.02652

Abastecimento de Água-Rio Branco/AC - Cidade do Povo

10SC

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios
Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02653

Abastecimento de Água - Fortaleza/CE - SistemaTaquarão

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou
Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02654

Esgotamento Sanitário - Fortaleza/CE - Bacias SE 3, SE 4, SE 7 e SD 9

10SC

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios
Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02655

Abastecimento de Água - João Pessoa/PB - 2ª etapa do Sistema Adutor Abiaí - Papocas

1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou
Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

MCID.02656

Esgotamento Sanitário-Aracaju/SE- Zona Norte

13YK

Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entr. BR-210/AP-030 - na BR-156 - no Estado do Amapá

MT.01067

BR 156/AP - Construção - Laranjal do Jarí - Macapá

10IX

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais

MT.00719

BR-381/MG - Duplicação - Gov. Valadares - Belo Horizonte

5154

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual

SAC.00009

Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado da BA

12CE

Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual

SAC.00009

Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado da BA

5154

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual

SAC.00010

Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do CE

 12CE

 Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual

SAC.00011

Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do ES

5154

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual

SAC.00012

Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado de GO

5154

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual

SAC.00014

Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado de MG

12CE

Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual

SAC.00014

Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado de MG

5154

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual

SAC.00015

Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do MS

5154

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual

SAC.00016

Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do MT

5154

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual

SAC.00019

Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado de PE

5154

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual

SAC.00021

Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do PR

12CE

Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual

SAC.00021

Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do PR

5154

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual

SAC.00022

Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do RJ

5154

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual

SAC.00024

Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado de RO

5154

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual

SAC.00026

Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do RS

5154

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual

SAC.00027

Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado de SC

12CE

Construção de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual

SAC.00027

Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado de SC

5154

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual

SAC.00029

Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado de SP

5154

Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual

SAC.00030

Melhorias nos Aeródromos de Interesse Regional no Estado do TO

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