Artigo 1 - Decretos (2013) - 8.018, de 27.5.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.018, de 27.5.2013 - 8.018, de 27.5.2013 Publicado no DOU de 28.5.2013 Altera o Decreto no 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1º O Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 4º ...........................................................................

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§ 1º ................................................................................

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III - Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República;

IV - Câmara de Comércio Exterior - CAMEX;

V - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;

VI - Confederação Nacional da Indústria - CNI;

VII - Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB; e

VIII - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.

....................................................................................” (NR)