Artigo 1 - Decretos (2013) - 7.996, de 2.5.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.996, de 2.5.2013 - 7.996, de 2.5.2013 Publicado no DOU de 3.5.2013 Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, constantes do Anexo V à Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 - Lei Orçamentária Anual de 2012.




Artigo 1



Art. 1º  O saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, constantes do Anexo V à Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 - Lei Orçamentária Anual de 2012, no âmbito do Poder Executivo federal, é o constante do Anexo.