Artigo 3 - Decretos (2013) - 7.996, de 2.5.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.996, de 2.5.2013 - 7.996, de 2.5.2013 Publicado no DOU de 3.5.2013 Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, constantes do Anexo V à Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 - Lei Orçamentária Anual de 2012.




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 2 de maio de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Mirian Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.5.2013

 ANEXO 

Saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, constantes do Anexo V à Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 – Lei Orçamentária Anual de 2012. 

Finalidade

Provimento de cargos e funções, exclusive substituição de terceirizados

Provimento de cargos e funções para substituição de terceirizados

Saldo Remanescente

37.935

3.425