Artigo 4 - Decretos (2013) - 7.994, de 24.4.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.994, de 24.4.2013 - 7.994, de 24.4.2013 Publicado no DOU de 25.4.2013 Aprova o Plano Nacional de Turismo 2013 -2016.




Artigo 4



Art. 4º  São metas do Plano Nacional de Turismo 2013-2016:

I - aumentar a entrada de turistas estrangeiros no País;

II - aumentar a receita com o turismo internacional;

III - aumentar o número de viagens domésticas;

IV - elevar o índice médio de competitividade turística nacional; e

V - aumentar as ocupações formais no setor de turismo.