Artigo 5 - Decretos (2013) - 7.994, de 24.4.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.994, de 24.4.2013 - 7.994, de 24.4.2013 Publicado no DOU de 25.4.2013 Aprova o Plano Nacional de Turismo 2013 -2016.




Artigo 5



Art. 5º  O Plano Nacional de Turismo 2013-2016 será constituído pelas seguintes ações:

I - conhecer o turista, o mercado e o território;

II - estruturar os destinos turísticos;

III - fomentar, regular e qualificar os serviços turísticos;

IV - promover os produtos turísticos;

V - estimular o desenvolvimento sustentável da atividade turística;

VI - fortalecer a gestão descentralizada, as parcerias e a participação social; e

VII - promover a melhoria de um ambiente jurídico favorável.