Artigo 7 - Decretos (2013) - 7.994, de 24.4.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.994, de 24.4.2013 - 7.994, de 24.4.2013 Publicado no DOU de 25.4.2013 Aprova o Plano Nacional de Turismo 2013 -2016.




Artigo 7



Art. 7º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 24 de abril  2013; 192º da Independência e 125º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Gastão Vieira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.4.2013