Artigo 2 - Decretos (2013) - 7.968, de 26.3.2013 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 7.968, de 26.3.2013 - 7.968, de 26.3.2013 Publicado no DOU de 27.3.2013 Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

 Brasília, 26 de março de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

MICHEL TEMER

Antônio Andrade

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.3.2013 e retificado em 28.3.2013