Artigo 2 - Decretos (2013) - 7.954, de 12.3.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.954, de 12.3.2013 - 7.954, de 12.3.2013 Publicado no DOU de 13.3.2013 Altera o Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, aprovado pelo Decreto no 1.808, de 7 de fevereiro de 1996.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12  de março de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Marco Antonio Raupp

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.2013