Artigo 1 - Decretos (2013) - 7.942, de 21.2.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.942, de 21.2.2013 - 7.942, de 21.2.2013 Publicado no DOU de 22.2.2013 Altera o Decreto no 7.514, de 5 de julho de 2011, para prorrogar o prazo de funcionamento da Comissão Interministerial de análise dos requerimentos do pessoal do ex-Território Federal de Rondônia.




Artigo 1



Art. 1o  O Decreto no 7.514, de 5 de julho de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 4o  ........................................................................

............................................................................................

§ 2º  A Comissão de que trata o caput terá duração até 31 de julho de 2014.     (Revogado pelo Decreto nº 8.291, de 2014)

§ 3º  A Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão prestará suporte técnico e operacional aos trabalhos da Comissão Interministerial.

....................................................................................” (NR) 

Art. 5º  A Comissão Interministerial de que trata o art. 4o atuará segundo as orientações normativas conjuntas da Secretaria de Gestão Pública e da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público, ambas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em especial quanto:

.....................................................................................” (NR)