Artigo 4 - Decretos (2013) - 7.938, de 19.2.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.938, de 19.2.2013 - 7.938, de 19.2.2013 Publicado no DOU de 20.2.2013 Altera o Decreto no 6.275, de 28 de novembro de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.




Artigo 4



Art. 4o  O ocupante de cargo que deixa de existir por força deste Decreto considera-se automaticamente exonerado ou dispensado.