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Decretos




Decretos - 7.926, de 18.2.2013 - 7.926, de 18.2.2013 Publicado no DOU de 19.2.2013 Altera o Decreto no 7.743, de 31 de maio de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e remaneja cargos em comissão.




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