Artigo 3 - Decretos (2013) - 7.910, de 5.2.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.910, de 5.2.2013 - 7.910, de 5.2.2013 Publicado no DOU de 6.2.2013 Revoga o Decreto nº 5.521, de 25 de agosto de 2005, que altera o Decreto nº 4.797, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo, e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de fevereiro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEF
Aloizio Mercadante

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.2.2013