Artigo 4 - Decretos (2013) - 7.898, de 1º.2.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.898, de 1º.2.2013 - 7.898, de 1º.2.2013 Publicado no DOU de 4.2.2013 Cria a empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - Amazul, altera o Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4º  Fica a Amazul autorizada a participar do Plano de Autogestão Patrocinadora da Empresa Gerencial de Projetos Navais - Plano de Assistência Médico-Social - Pamse, por intermédio de contribuição dos empregados da Amazul, em conformidade com o Regulamento do Pamse em vigor.