Decretos (2013) - 7.886, de 14.1.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos - 7.886, de 14.1.2013 - 7.886, de 14.1.2013 Publicado no DOU de 15.1.2013 Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de oficiais das Armas, Quadros e Serviços que menciona, no ano-base de 2012.




Decreto nº 7886
 

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.886, DE 14 DE JANEIRO DE 2013

Produção de efeito

Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de oficiais das Armas, Quadros e Serviços que menciona, no ano-base de 2012. 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1o do art. 61 da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980, 

DECRETA: 

Art. 1o  Ficam fixados para o ano-base de 2012 os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército, na forma do Anexo. 

Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de janeiro de 2013. 

Brasília, 14 de janeiro de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Celso Luiz Nunes Amorim 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.1.2013 

ANEXO 

Armas, Quadros e Serviços

POSTOS

CORONEL

TENENTE-CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

1º TENENTE

ARMAS e QMB

111

70

109

-

-

INTENDÊNCIA

6

8

17

-

-

QEM

6

7

8

-

-

SAU (MÉDICO)

12

15

11

-

-

SAU (DENTISTA)

3

4

3

-

-

SAU (FARMACÊUTICO)

5

4

3

-

-

QCM

0

0

0

-

-

QCO

-

17

50

44

-

QAO

-

-

-

32

77