Artigo 3 - Decretos (2015) - 8.496, de 30.7.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.496, de 30.7.2015 - 8.496, de 30.7.2015 Publicado no DOU de 30.7.2015 - Edição extraAltera o Decreto no8.456, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015, e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  30 de julho de 2015; 194o da Independência e 127o da República.

DILMA ROUSSEFF
Joaquim Vieira Ferreira Levy
Nelson Barbosa

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.7.2015 - Edição extra.

ANEXO I

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA
 LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015

R$ 1,00

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

Obrigatórias

Discricionárias

Total

 

 

 

 

 

20000

Presidência da República

60.570.448

722.926.001

783.496.449

22000

Min. Agricultura, Pecuária e Abastecimento

293.333.496

1.522.423.000

1.815.756.496

24000

Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação

111.972.816

4.969.327.184

5.081.300.000

25000

Min. da Fazenda

382.703.244

3.090.279.502

3.472.982.746

26000

Min. da Educação

9.344.467.942

28.859.294.624

38.203.762.566

28000

Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

27.322.356

931.736.000

959.058.356

30000

Min. da Justiça

264.398.710

2.620.400.000

2.884.798.710

32000

Min. de Minas e Energia

61.355.484

648.916.919

710.272.403

33000

Min. da Previdência Social

418.991.312

1.689.109.066

2.108.100.378

35000

Min. das Relações Exteriores

113.225.232

1.049.974.768

1.163.200.000

36000

Min. da Saúde

76.377.798.596

11.360.526.217

87.738.324.813

38000

Min. do Trabalho e Emprego

83.300.856

660.937.427

744.238.283

39000

Min. dos Transportes

313.782.760

8.968.973.996

9.282.756.756

41000

Min. das Comunicações

26.639.520

751.580.663

778.220.183

42000

Min. da Cultura

32.790.996

782.409.004

815.200.000

44000

Min. do Meio Ambiente

58.905.984

744.194.016

803.100.000

47000

Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão

177.160.661

549.214.266

726.374.927

49000

Min. do Desenvolvimento Agrário

257.622.848

1.396.000.000

1.653.622.848

51000

Min. do Esporte

47.040.971

1.878.145.676

1.925.186.647

52000

Min. da Defesa

5.735.346.884

10.810.026.440

16.545.373.324

53000

Min. da Integração Nacional

52.027.244

2.640.029.044

2.692.056.288

54000

Min. do Turismo

3.981.336

298.893.000

302.874.336

55000

Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

27.655.726.876

3.651.026.359

31.306.753.235

56000

Min. das Cidades

58.787.677

12.218.312.323

12.277.100.000

58000

Min. da Pesca e Aquicultura

3.002.676

151.523.000

154.525.676

60000

Gab. da Vice-Presidência da República

180.972

4.800.000

4.980.972

61000

Secretaria de Assuntos Estratégicos

4.776.936

50.291.000

55.067.936

62000

Secretaria de Aviação Civil

10.585.392

2.247.373.605

2.257.958.997

63000

Advocacia-Geral da União

53.920.296

296.142.000

350.062.296

64000

Secretaria de Direitos Humanos

987.588

118.448.000

119.435.588

65000

Secretaria de Políticas para as Mulheres

376.560

108.529.664

108.906.224

66000

Controladoria-Geral da União

17.614.272

80.102.000

97.716.272

67000

Sec. Pol. de Prom. da Igualdade Racial

393.948

26.362.629

26.756.577

68000

Sec. de Portos

4.554.324

683.523.000

688.077.324

69000

Sec. da Micro e Pequena Empresa

676.800

51.800.000

52.476.800

71000

Encargos Financeiros da União

-  

301.161.999

301.161.999

73000

Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

113.139.292

13.122.000

126.261.292

74000

Operações Oficiais de Crédito

-  

196.061.760

196.061.760

 

Emendas Individuais (*)

-  

4.605.974.351

4.605.974.351

 

 

 

 

 

TOTAL

122.169.463.305

111.749.870.503

233.919.333.808

 

ANEXO II

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E

 AOS RESTOS A PAGAR (*)

(Anexo II ao Decreto no 8.456, de 22 de maio de 2015)

             

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ JUL

ATÉ AGO

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

               

20000

Presidência da República

449.229

513.405

577.580

641.756

675.075

708.395

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.274.794

1.412.794

1.550.794

1.688.794

1.819.808

1.950.822

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

2.979.755

3.405.434

3.831.113

4.256.793

4.614.614

4.972.435

25000

Ministério da Fazenda

2.231.218

2.549.963

2.848.708

3.147.454

3.294.151

3.440.847

26000

Ministério da Educação

19.855.340

22.405.340

24.905.340

27.255.340

29.815.233

32.375.127

28000

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

508.544

581.193

653.842

726.491

794.516

862.541

30000

Ministério da Justiça

1.519.399

1.790.456

2.061.513

2.332.570

2.552.888

2.773.207

32000

Ministério de Minas e Energia

292.704

344.519

396.334

448.149

499.823

551.498

33000

Ministério da Previdência Social

1.059.163

1.249.472

1.439.782

1.630.091

1.816.986

2.003.882

35000

Ministério das Relações Exteriores

690.435

784.068

877.702

971.335

1.066.382

1.161.428

36000

Ministério da Saúde

51.509.886

58.851.435

66.065.985

73.153.985

79.612.670

85.054.399

38000

Ministério do Trabalho e Emprego

394.513

462.872

531.231

599.590

666.758

733.926

39000

Ministério dos Transportes

598.858

684.409

769.960

855.511

895.638

935.765

41000

Ministério das Comunicações

151.593

173.249

194.905

216.561

238.453

260.346

42000

Ministério da Cultura

400.299

457.485

514.671

571.856

621.963

672.070

44000

Ministério do Meio Ambiente

429.492

490.848

552.205

613.561

676.826

740.092

47000

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

632.719

667.719

694.719

696.719

698.307

699.895

49000

Ministério do Desenvolvimento Agrário

902.914

1.056.902

1.210.890

1.364.877

1.463.411

1.561.944

51000

Ministério do Esporte

441.322

504.368

567.414

630.460

652.495

674.529

52000

Ministério da Defesa

6.679.833

7.934.095

9.011.657

10.013.219

11.078.289

12.143.359

53000

Ministério da Integração Nacional

305.636

349.299

392.961

436.623

440.256

443.888

54000

Ministério do Turismo

249.775

285.457

321.140

356.822

366.805

376.789

55000

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

17.691.581

20.443.950

23.046.318

25.598.687

28.263.615

30.928.543

56000

Ministério das Cidades

579.338

642.100

704.863

767.625

774.450

781.275

58000

Ministério da Pesca e Aquicultura

74.504

88.647

102.790

116.934

130.830

144.727

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

2.615

2.989

3.362

3.736

4.493

5.250

61000

Secretaria de Assuntos Estratégicos

34.871

39.852

43.334

46.815

48.183

49.550

62000

Secretaria de Aviação Civil

222.878

254.717

276.557

298.397

306.160

313.923

63000

Advocacia-Geral da União

195.097

222.968

250.839

270.710

278.792

286.875

64000

Secretaria de Direitos Humanos

64.516

73.732

82.949

92.165

96.040

99.916

65000

Secretaria de Políticas para as Mulheres

53.761

66.941

80.122

93.302

106.475

119.647

66000

Controladoria-Geral da União

52.930

61.991

71.053

80.114

88.832

97.551

67000

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

14.595

16.680

18.765

20.849

22.737

24.625

68000

Secretaria de Portos

81.730

108.406

135.082

161.758

186.766

211.775

69000

Secretaria da Micro e Pequena Empresa

25.382

29.508

33.634

37.760

41.988

46.216

71000

Encargos Financeiros da União

332.857

620.408

919.459

1.149.058

1.335.097

1.521.137

73000

Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

52.621

60.138

67.655

75.173

99.847

124.522

74000

Operações Oficiais de Crédito

56.000

72.000

88.000

104.000

118.799

133.598

 

 

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL

113.092.697

129.759.809

145.895.228

161.525.640

176.264.451

189.986.314

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC

25.859.329

28.515.017

31.170.705

33.845.254

36.517.053

38.471.611

TOTAL GERAL

138.952.026

158.274.826

177.065.933

195.370.894

212.781.504

228.457.925

(*) Exclusive emendas individuais com RP 6.
 

 

ANEXO III

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A EMENDAS INDIVIDUAIS - DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E RESTOS A PAGAR (*)

(Anexo III ao Decreto no 8.456, de 22 de maio de 2015)

             

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ JUL

ATÉ AGO

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

               

20000

Presidência da República

475

614

1.106

1.598

2.090

2.400

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

72.601

81.054

111.053

141.051

171.050

189.987

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

19.366

20.353

23.856

27.359

30.862

33.074

26000

Ministério da Educação

39.099

48.699

82.766

116.834

150.901

172.406

30000

Ministério da Justiça

42.103

42.474

43.790

45.106

46.423

47.254

32000

Ministério de Minas e Energia

20

31

69

106

144

168

33000

Ministério da Previdência Social

278

419

918

1.418

1.917

2.232

35000

Ministério das Relações Exteriores

54

82

180

278

376

438

36000

Ministério da Saúde

300.964

447.703

968.446

1.489.190

2.009.934

2.338.654

38000

Ministério do Trabalho e Emprego

1.095

1.585

3.325

5.065

6.805

7.904

39000

Ministério dos Transportes

172

259

566

873

1.180

1.374

42000

Ministério da Cultura

42.611

43.670

47.430

51.190

54.949

57.323

44000

Ministério do Meio Ambiente

4.414

4.699

5.710

6.721

7.732

8.370

49000

Ministério do Desenvolvimento Agrário

90.180

91.983

98.383

104.783

111.183

115.223

51000

Ministério do Esporte

52.106

61.014

92.628

124.241

155.855

175.811

52000

Ministério da Defesa

60.797

68.700

96.747

124.793

152.840

170.545

53000

Ministério da Integração Nacional

62.172

69.723

96.520

123.317

150.114

167.029

54000

Ministério do Turismo

76.127

82.267

104.057

125.846

147.636

161.391

55000

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

4.510

6.787

14.868

22.949

31.030

36.131

56000

Ministério das Cidades

216.745

262.706

425.812

588.918

752.024

854.985

58000

Ministério da Pesca e Aquicultura

1.103

1.894

4.701

7.507

10.314

12.086

64000

Secretaria de Direitos Humanos

41.134

41.167

41.284

41.400

41.517

41.591

65000

Secretaria de Políticas para as Mulheres

3.165

3.379

4.139

4.899

5.659

6.139

67000

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

1.363

1.376

1.421

1.467

1.513

1.542

69000

Secretaria da Micro e Pequena Empresa

1.670

1.679

1.709

1.740

1.771

1.790

74000

Operações Oficiais de Crédito

12

18

40

61

83

96

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1.134.336

1.384.335

2.271.524

3.158.710

4.045.902

4.605.943

(*) Emendas individuais com RP 6.

ANEXO IV

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2015
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

(Anexo VIII ao Decreto no 8.456, de 22 de maio de 2015)

           

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADO

PREVISTO

TOTAL

1o Bim.

2o Bim.

3o Bim.

4o Bim.

5o Bim.

6o Bim.

               

RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL

154.299

145.855

130.080

142.499

164.131

178.089

914.953

   ADMINISTRADA PELA RFB (*)

143.172

133.762

117.369

126.431

145.674

152.471

818.877

   COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

5.920

4.721

3.105

6.740

7.448

3.177

31.112

   CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES

1.835

1.816

1.807

1.815

1.802

2.348

11.422

   CONCESSÕES E PERMISSÕES

360

687

2.941

1.601

463

12.198

18.252

   DEMAIS

3.013

4.868

4.857

5.913

8.744

7.895

35.290

RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS

62.710

68.797

64.920

63.542

63.137

87.252

410.358

   CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL

52.906

57.490

55.920

55.449

54.832

73.367

349.964

   CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO

4.145

3.005

2.984

3.133

3.055

3.059

19.381

   FONTES PRÓPRIAS

2.628

2.035

3.040

2.054

2.125

2.940

14.821

   DEMAIS

3.031

6.267

2.976

2.906

3.125

7.886

26.191

               

TOTAL

217.009

214.652

195.000

206.041

227.268

265.341

1.325.311

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO V

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2015
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

(Anexo IX ao Decreto no 8.456, de 22 de maio de 2015)

             

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADO

PREVISTO

TOTAL

1o Bim.

2o Bim.

3o Bim.

4o Bim.

5o Bim.

6o Bim.

               

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

6.282

7.162

6.070

6.558

7.026

6.753

39.852

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

18

12

15

15

10

16

86

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

8.437

7.702

7.651

9.121

9.759

10.299

52.969

  I.P.I. - FUMO

1.704

401

785

999

910

1.077

5.875

  I.P.I. - BEBIDAS

572

497

411

576

497

473

3.027

  I.P.I. - AUTOMÓVEIS

672

886

676

1.193

1.401

1.341

6.170

  I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

2.616

3.017

2.730

2.618

2.982

2.862

16.826

  I.P.I. - OUTROS

2.873

2.901

3.049

3.735

3.969

4.545

21.071

IMPOSTO SOBRE A RENDA

59.547

56.976

47.492

42.317

48.931

55.883

311.146

  I.R. - PESSOA FÍSICA

2.280

8.761

5.560

5.123

4.272

3.508

29.505

  I.R. - PESSOA JURÍDICA

28.331

18.983

12.191

16.676

22.987

20.414

119.581

  I.R. - RETIDO NA FONTE

28.936

29.232

29.741

20.518

21.671

31.961

162.060

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

16.541

15.943

12.358

9.345

9.026

11.742

74.954

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

6.664

7.101

11.183

5.599

7.253

13.681

51.480

    I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

3.992

3.832

4.678

3.777

3.701

4.752

24.733

    I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

1.740

2.356

1.522

1.797

1.691

1.787

10.893

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

5.303

5.653

6.054

5.711

5.770

6.280

34.771

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

27

42

37

53

753

171

1.082

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

34.886

32.780

32.500

34.656

37.149

36.655

208.626

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

9.322

8.619

8.794

8.949

9.549

9.389

54.623

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

16.023

11.246

7.033

9.923

11.753

11.399

67.377

CIDE - COMBUSTÍVEIS

3

(18)

494

1.032

1.031

1.036

3.578

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

29

25

27

98

112

95

386

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

3.295

3.562

1.204

7.998

13.829

14.496

44.383

  RECEITAS DE LOTERIAS

947

756

707

745

815

980

4.950

  CIDE-APOIO TECNOLÓGICO

504

462

417

530

512

553

2.977

  DEMAIS

1.845

2.344

80

6.722

12.502

12.963

36.456

               

RECEITA ADMINISTRADA

143.172

133.762

117.369

126.431

145.674

152.471

818.877

 

 

ANEXO VI

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2015

(Anexo XI ao Decreto no 8.456, de 22 de maio de 2015)

   

 R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Ago

Jan-Dez

     

 1. RECEITA TOTAL

610.937

975.347

 1.1 Receita Administrada pela RFB

520.733

818.877

 1.2 Receitas Não Administradas

90.203

156.469

     

 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

139.286

213.726

 2.1 FPE/FPM/IPI-EE

112.782

172.616

 2.2 Demais

26.504

41.110

     

 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

471.650

761.621

     

 4. DESPESAS

442.188

666.903

 4.1 Pessoal e Encargos Sociais

153.165

236.209

 4.2 Outras Correntes e de Capital

289.023

430.695

 4.2.1 Não Discricionárias 

122.182

184.281

 4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes

166.841

246.413

     

 5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)

29.462

94.717

     

 6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)

(46.462)

(88.886)

 6.1 Arrecadação Líquida INSS

221.765

349.964

 6.2 Benefícios da Previdência

268.228

438.851

     

 7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)

(17.000)

5.831

     

 8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

(1.003)

-

     

 9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)

(18.003)

5.831

 

 

 

 *