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Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 7.851, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012
Altera o Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República; altera o Decreto nº 7.405, de 23 de dezembro de 2010, para transferir responsabilidades do Programa Pró-Catador para a Secretaria-Geral da Presidência da República, altera o Anexo II ao Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011; e dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
a) um DAS 102.4; e
b) um DAS 102.2;
II - da Secretaria-Geral da Presidência da República para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
a) um DAS 102.4;
b) nove DAS 102.3;
c) cinco DAS 102.2; e
d) quatorze DAS 102.1;
III - da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria-Geral da Presidência da República:
a) dois DAS 101.4;
b) nove DAS 101.3;
c) sete DAS 101.2; e
d) quatorze DAS 101.1.
Art. 2º O Anexo I ao Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º ...........................................................................
I -....................................................................................
..............................................................................................
c) ....................................................................................
3. ....................................................................................
..............................................................................................
3.3. Diretoria de Recursos Logísticos; e
3.4. Diretoria de Tecnologia;
..............................................................................................
III -.. ...........................................................................
a) Escritório Especial em São Paulo – Estado de São Paulo; e
....................................................................................” (NR)
“Art. 10. ........................................................................
..............................................................................................
IV - apoiar a disseminação de práticas bem-sucedidas de gestão de pessoas na administração pública federal;
V - administrar o acervo bibliográfico e informacional da Presidência da República; e
VI - exercer outras atividades determinadas pelo Secretário de Administração.” (NR).
“Art. 11. ........................................................................
I - ...................................................................................
..............................................................................................
d) administração do arquivo, da comunicação administrativa e da publicação dos atos oficiais;
....................................................................................” (NR)
“Art. 12. À Diretoria de Tecnologia compete:
I - ...................................................................................
a) política, diretrizes e administração de recursos de tecnologia da informação, incluindo a segurança de informações eletrônicas, e de recursos de telecomunicações, eletrônica e segurança eletrônica;
b) desenvolvimento, contratação e manutenção de soluções de tecnologia;
c) articulação com órgãos do Poder Executivo federal e dos demais Poderes, com empresas de telecomunicações e com o órgão regulador nacional de controle das telecomunicações em assuntos sobre uso de tecnologia da informação e de telecomunicações;
d) especificação de recursos, implementação, disseminação e incentivo ao uso de soluções de tecnologia;
e) orientação e suporte aos usuários na instalação, configuração e uso de equipamentos, utilização de sistemas, aplicativos e demais serviços na área de tecnologia;
f) operação e manutenção ininterrupta das centrais de comunicações, de atendimento, de informações e das mesas operadoras no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República; e
g) utilização, operação e manutenção do auditório do Anexo I do Palácio do Planalto e dos equipamentos ali instalados;
II - planejar, executar, coordenar e controlar as atividades de articulação da Secretaria de Administração com a Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz, da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil;
III - promover a segurança das comunicações no âmbito da Presidência da República;
IV - planejar e realizar, em articulação com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, as atividades técnicas de apoio de telecomunicações, eletrônica, rádio-operação, telefonia e segurança eletrônica ao Presidente da República, inclusive as relacionadas com viagens, deslocamentos e eventos de que participe; e
V - exercer outras atividades determinadas pelo Secretário de Administração.” (NR).
“Art. 15. ........................................................................
..............................................................................................
IV - tratar de assuntos afetos ao Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, instituído pelo Decreto nº 7.405, de 23 de dezembro de 2010; e
V - exercer outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Secretário Nacional.” (NR).
“Art. 20. Aos Escritórios Especiais da Secretaria-Geral da Presidência da República em São Paulo, Estado de São Paulo, e em Altamira, Estado do Pará, compete:
....................................................................................” (NR)
Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 7.688, de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.
Art. 4º O Decreto no 7.405, de 23 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 6º .........................................................................
..............................................................................................
§ 5º A coordenação do Comitê Interministerial será exercida pelo representante da Secretaria-Geral da Presidência da República.
§ 6º Os membros do Comitê Interministerial serão indicados pelos titulares dos órgãos representados e designados em ato dos Ministros de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Meio Ambiente.
....................................................................................” (NR)
“Art. 8º As atividades de secretaria-executiva do Comitê Interministerial serão exercidas pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que deverá prover as condições para seu funcionamento.” (NR)
Art. 5º O Anexo II ao Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.
Art. 6º Os apostilamentos decorrentes das alterações processadas deverão ocorrer no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.
Parágrafo único. O Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias após os apostilamentos, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS a que se refere o Anexo I, que indicará, inclusive, o número de cargos vagos, suas denominações e níveis.
Art. 7º Os ocupantes dos cargos que deixam de existir por força deste Decreto consideram-se automaticamente exonerados.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.
I - o subitem 3.5 do item 3 da alínea “c” do inciso I do caput do art. 2º do Anexo ao Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012; e
II - o art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012.
Brasília, 30 de novembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Tereza Campello
Gilberto Carvalho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.12.2012 e republicado em 14.12.2012
(Anexo II do Decreto nº 7.688, de 2012)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:
| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | NE/ DAS/ FG |
|
| 2 | Assessor Especial | 102.6 |
| ASSESSORIA ESPECIAL | 1 | Chefe da Assessoria Especial | 101.6 |
|
| 3 | Assessor Especial | 102.5 |
|
| 4 | Assessor | 102.4 |
|
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 |
|
|
|
|
|
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | 101.5 |
|
| 4 | Assessor | 102.4 |
|
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| Assessoria Internacional | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
|
|
|
|
|
| Assessoria de Comunicação Social | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
|
|
|
|
|
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | NE |
|
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | 101.5 |
|
| 2 | Assessor | 102.4 |
|
|
|
|
|
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | 101.4 |
|
| 3 | Assistente | 102.2 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS | 1 | Diretor | 101.5 |
| Coordenação-Geral de Gestão Interna | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 2 | Assistente | 102.2 |
|
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Acompanhamento e Monitoramento | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
|
|
|
|
|
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 1 | Secretário | 101.6 |
|
| 1 | Secretário de Administração-Adjunto | 101.5 |
|
| 1 | Assessor Especial | 102.5 |
|
| 1 | Assessor | 102.4 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | 101.4 |
|
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Relações Públicas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 2 | Assistente | 102.2 |
|
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 |
|
|
|
|
|
| DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assessor | 102.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 4 | Assistente | 102.2 |
|
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 3 | Assistente | 102.2 |
|
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 |
|
|
|
|
|
| DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
|
|
|
|
|
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
|
| 4 | Assistente | 102.2 |
|
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 3 | Assistente | 102.2 |
|
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 4 | Assistente | 102.2 |
|
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
|
|
|
|
|
| Apoio a ex-Presidentes da República | 8 | Assessor Especial de ex-Presidente | 102.5 |
|
| 8 | Assessor de ex-Presidente | 102.4 |
|
| 8 | Assistente de ex-Presidente | 102.2 |
|
| 8 | Assistente Técnico de ex-Presidente | 102.1 |
|
|
|
|
|
| DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 2 | Assessor | 102.4 |
|
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
|
|
|
|
|
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
|
| 2 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Engenharia | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 3 | Assistente | 102.2 |
|
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Licitação e Contrato | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
|
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Transporte | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Administração Geral | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 6 | Assistente | 102.2 |
|
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 |
|
|
|
|
|
| DIRETORIA DE TECNOLOGIA | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Operações e Atendimento a Usuários | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 6 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
|
|
|
|
|
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Soluções de Tecnologia | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 2 | Assistente | 102.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
|
|
|
|
|
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Redes de Tecnologia da Informação e Telecomunicações | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 2 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
|
|
|
|
|
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Segurança das Informações em Meios Tecnológicos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
|
|
|
|
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
|
|
|
|
|
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Centro de Dados | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
|
|
|
|
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
|
|
|
|
|
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Chefe | 101.1 |
|
|
|
|
|
| SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL | 1 | Secretário | 101.6 |
|
| 1 | Secretário-Adjunto | 101.5 |
|
| 2
| Assessor Especial | 102.5 |
|
|
|
|
|
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE DIÁLOGOS SOCIAIS | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 2 | Assessor | 102.4 |
|
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Movimentos Urbanos | 1 | Coordenador-Geral
| 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico |
102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Movimentos do Campo e Territórios | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
|
Coordenação – Geral de Informação e Pesquisa Sobre Participação Social
|
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Mecanismos Formais de Participação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Novas Mídias e Outras Linguagens de Participação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Participação Social na Gestão Pública | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO POPULAR E MOBILIZAÇÃO CIDADÃ | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Processos Formativos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| SECRETARIA NACIONAL DE RELAÇÕES POLÍTICO-SOCIAIS | 1 | Secretário | 101.6 |
|
| 1 | Secretário-Adjunto | 101.5 |
|
| 5 | Assessor | 102.4 |
|
|
|
|
|
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Precursora | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Informações | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Projetos Especiais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE | 1 | Secretário | 101.6 |
|
| 1 | Secretário-Adjunto | 101.5 |
|
| 4 | Gerente de Projeto | 101.4 |
|
| 1 | Assessor | 102.4 |
|
|
|
|
|
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | 101.4 |
|
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 2 | Assistente | 102.2 |
|
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
|
|
|
|
|
| Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Juventude | 1 | Secretário-Executivo | 101.4 |
|
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Políticas Transversais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Relações Institucionais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Políticas Setoriais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| ESCRITÓRIO ESPECIAL EM SÃO PAULO - SP | 1 | Chefe | 101.3 |
|
|
|
|
|
| ESCRITÓRIO ESPECIAL EM ALTAMIRA - PA | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO | 1 | Secretário | 101.5 |
|
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 2 | Assistente | 102.2 |
|
| 2 | Assistente Técnico | 102.1 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Auditoria | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 2 | Assistente | 102.2 |
|
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Fiscalização de Programas de Governo e de Atos de Pessoal | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 2 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Correição | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
| CÓDIGO | DAS- UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | ||
| NE | 5,40 | 1 | 5,40 | 1 | 5,40 |
| DAS 101.6 | 5,28 | 5 | 26,40 | 5 | 26,40 |
| DAS 101.5 | 4,25 | 16 | 68,00 | 16 | 68,00 |
| DAS 101.4 | 3,23 | 45 | 145,35 | 47 | 151,81 |
| DAS 101.3 | 1,91 | 20 | 38,20 | 29 | 55,39 |
| DAS 101.2 | 1,27 | 1 | 1,27 | 8 | 10,16 |
| DAS 101.1 | 1,00 | 1 | 1,00 | 15 | 15,00 |
|
|
|
|
|
|
|
| DAS 102.6 | 5,28 | 2 | 10,56 | 2 | 10,56 |
| DAS 102.5 | 4,25 | 14 | 59,50 | 14 | 59,50 |
| DAS 102.4 | 3,23 | 31 | 100,13 | 30 | 96,90 |
| DAS 102.3 | 1,91 | 53 | 101,23 | 44 | 84,04 |
| DAS 102.2 | 1,27 | 85 | 107,95 | 80 | 101,60 |
| DAS 102.1 | 1,00 | 75 | 75,00 | 61 | 61,00 |
| TOTAL | 349 | 739,99 | 352 | 745,76 | |
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 7.493, de 2011)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO/Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | NE/ DAS/ FG |
|
| 5 | Assessor Especial | 102.5 |
|
| 1 | Assessor Especial de Controle Interno | 102.5 |
|
| 6 | Assessor | 102.4 |
|
|
|
|
|
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | 101.5 |
|
| 5 | Assessor | 102.4 |
|
| 12 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 10 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Agenda | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| Assessoria Técnica e Administrativa | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 3 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Assessoria de Comunicação Social | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
|
| 8 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 2 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Assessoria Internacional | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
|
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
|
|
|
|
| Assessoria Parlamentar e Federativa | 1 | Chefe de Assessoria | 101.4 |
|
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 2 | Assistente | 102.2 |
|
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
|
|
|
|
|
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | NE |
|
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | 101.6 |
|
| 1 | Diretor de Programa | 101.5 |
|
| 4 | Assessor | 102.4 |
|
| 6 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 4 | Assistente | 102.2 |
|
| 4 | Gerente de Projeto | 101.4 |
|
|
|
|
|
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
|
| 35 |
| FG-1 |
|
| 10 |
| FG-2 |
|
| 10 |
| FG-3 |
|
|
|
|
|
| Corregedoria | 1 | Corregedor | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral da Central de Relacionamento | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
|
|
|
|
| Ouvidoria | 1 | Ouvidor | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
|
|
|
|
|
| DIRETORIA DE PROJETOS INTERNACIONAIS | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 2 | Gerente de Projeto | 101.4 |
|
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
|
|
|
|
| DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Sistemas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Sustentação e Segurança | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Banco de Dados | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS | 1 | Subsecretário | 101.5 |
|
| 1 | Subsecretário Adjunto | 101.4 |
|
| 1 | Assessor | 102.4 |
|
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 2 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Recursos Humanos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 4 | Chefe | 101.1 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Logística e Administração | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
| 3 | Assistente Técnico | 102.1 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 7 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 3 | Chefe | 101.1 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Licitações e Contratos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 6 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
|
|
|
|
|
| SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | 1 | Subsecretário | 101.5 |
|
| 1 | Assessor | 102.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Organização e Inovação Institucional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor Jurídico | 101.5 |
|
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 |
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 3 | Assistente | 102.2 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Atos Normativos e Judiciais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral Jurídica de Convênios | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Contratos, Licitações e Pessoal | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
|
|
|
|
| SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA | 1 | Secretário | 101.6 |
|
| 1 | Secretário-Adjunto | 101.5 |
|
| 5 | Assessor | 102.4 |
|
| 4 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 2 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO | 1 | Diretor | 101.5 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | 101.1 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS | 1 | Diretor | 101.5 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 3 | Chefe | 101.1 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Concessão e Administração de Benefícios | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Logística de Pagamento de Benefícios | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Revisão de Benefícios | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Integração de Programas de Transferência de Renda | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DO CADASTRO ÚNICO | 1 | Diretor | 101.5 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Operacionalização do Cadastro Único | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Acompanhamento e Qualificação do Cadastro | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
|
|
|
|
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Gestão de Processos de Cadastramento | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Apoio à Integração de Ações | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE CONDICIONALIDADES | 1 | Diretor | 101.5 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Operacionalização das Condicionalidades | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Acompanhamento das Condicionalidades | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Controle Social e Ações Complementares | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Apoio à Integração de Ações | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1 | Secretário | 101.6 |
|
| 1 | Secretário-Adjunto | 101.5 |
|
| 7 | Assessor | 102.4 |
|
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 2 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Gestão Interna | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1 | Diretor-Executivo | 101.5 |
|
| 3 | Assessor | 102.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 4 | Assistente Técnico | 102.1 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira do FNAS | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 4 | Chefe | 101.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Gestão de Transferências | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | 101.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Prestação de Contas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Regulação da Gestão do SUAS | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Implementação e Acompanhamento da Política de RH do SUAS | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Apoio ao Controle Social e à Gestão Descentralizada | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral da Rede do SUAS | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Serviços de Vigilância Social | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Regulação e Ações Intersetoriais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral da Gestão de Benefícios | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Revisão e Controle de Benefícios | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Acompanhamento dos Beneficiários | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Serviços Socioassistenciais a Famílias | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral do ProJovem Adolescente e Serviços para a Juventude | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Apoio a Execução de Projetos e Serviços | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Serviços de Acolhimento | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Execução de Projetos e Serviços | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Medidas Socioeducativas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO | 1 | Diretor | 101.5 |
| SUAS | 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
| Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Acompanhamento da Rede Socioassistencial do SUAS | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL | 1 | Secretário | 101.6 |
|
| 1 | Secretário-Adjunto | 101.5 |
|
| 1 | Diretor de Programas | 101.5 |
|
| 4 | Assessor | 102.4 |
|
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 3 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 2 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 2 | Assistente | 102.2 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Monitoramento das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE FOMENTO À PRODUÇÃO E À ESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA | 1 | Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Apoio à Estruturação da Produção Familiar | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Acesso à Água | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Fomento à Produção para o Autoconsumo | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Apoio Povos e Comunidades Tradicionais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE APOIO À AQUISIÇÃO E À COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO FAMILIAR | 1 |
Diretor | 101.5 |
|
| 3 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS PÚBLICOS AGROALIMENTARES | 1 |
Diretor | 101.5 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Educação Alimentar e Nutricional | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Apoio aos Sistemas Públicos Agroalimentares Locais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO | 1 | Secretário | 101.6 |
|
| 1 | Secretário-Adjunto | 101.5 |
|
| 1 | Assessor | 102.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
|
|
|
|
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Publicações Técnicas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO | 1 | Diretor | 101.5 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Avaliação da Demanda | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Resultados e de Impacto | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO | 1 | Diretor | 101.5 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Monitoramento da Demanda | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Monitoramento de Resultados | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO | 1 | Diretor | 101.5 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Estatísticas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Informações Estratégicas | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO E DISSEMINAÇÃO | 1 | Diretor | 101.5 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Formação de Agentes Públicos e Sociais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral de Disseminação | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
|
|
|
|
| SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA SUPERAÇÃO DA EXTREMA POBREZA | 1 | Secretário | 101.6 |
|
| 3 | Diretor de Programas | 101.5 |
|
| 2 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
| 3 | Gerentes de Projetos | 101.4 |
|
|
|
|
|
| Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
|
| 1 | Assessor | 102.4 |
|
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
|
|
|
|
|
| CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
|
| Secretaria-Executiva | 1 | Secretário-Executivo do Conselho | 101.4 |
|
| 1 | Assistente | 102.2 |
|
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
| Serviço | 8 | Chefe | 101.1 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL (*) | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTDE | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | ||
| NE | 5,4 | 1 | 5,40 | 1 | 5,40 |
| DAS 101.6 | 5,28 | 6 | 31,68 | 6 | 31,68 |
| DAS 101.5 | 4,25 | 32 | 136,00 | 32 | 136,00 |
| DAS 101.4 | 3,23 | 100 | 319,77 | 100 | 323,00 |
| DAS 101.3 | 1,91 | 116 | 221,56 | 116 | 221,56 |
| DAS 101.2 | 1,27 | 44 | 55,88 | 44 | 55,88 |
| DAS 101.1 | 1 | 26 | 26,00 | 26 | 26,00 |
|
|
|
|
|
|
|
| DAS 102.5 | 4,25 | 6 | 25,50 | 6 | 25,50 |
| DAS 102.4 | 3,23 | 39 | 129,20 | 38 | 122,74 |
| DAS 102.3 | 1,91 | 86 | 164,26 | 86 | 164,26 |
| DAS 102.2 | 1,27 | 72 | 91,44 | 71 | 90,17 |
| DAS 102.1 | 1 | 10 | 10,00 | 10 | 10,00 |
| SUBTOTAL 1 |
| 538 | 1.216,69 | 536 | 1.212,19 |
| FG-1 | 0,2 | 35 | 7 | 35 | 7 |
| FG-2 | 0,15 | 10 | 1,5 | 10 | 1,5 |
| FG-3 | 0,12 | 10 | 1,2 | 10 | 1,2 |
| SUBTOTAL 2 |
| 55 | 9,7 | 55 | 9,7 |
| TOTAL |
| 593 | 1.226,39 | 591 | 1.221,89 |
* A “Situação Atual” presente no quadro do Anexo II-b acima corrige erro material constatado na publicação da “Situação Nova” do Anexo II-b do Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, no que se refere à distribuição dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores de níveis DAS 101.4 e 102.4."
REMANEJAMENTO DE CARGOS
a) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DO MDS P/ A SEGEP/MP (a) | DA SEGEP/MP P/ O MDS (b) | ||
| QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 102.4 | 3,23 | 1 | 3,23 | - | - |
| DAS 102.2 | 1,27 | 1 | 1,27 | - | - |
| TOTAL |
| 2 | 4,5 | - | ─ |
| SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a) | -2 | -4,5 | |||
b) Secretaria-Geral da Presidência da República
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA SG/PR P/ A SEGEP/MP (a) | DA SEGEP/MP P/ A SG/PR (b) | ||
| QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 101.4 | 3,23 |
|
| 2 | 6,46 |
| DAS 101.3 | 1,91 |
|
| 9 | 17,19 |
| DAS 101.2 | 1,27 |
|
| 7 | 8,89 |
| DAS 101.1 | 1,00 |
|
| 14 | 14,00 |
| DAS 102.4 | 3,23 | 1 | 3,23 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| DAS 102.3 | 1,91 | 9 | 17,19 |
|
|
| DAS 102.2 | 1,27 | 5 | 6,35 |
|
|
| DAS 102.1 | 1,00 | 14 | 14,00 |
|
|
| TOTAL |
| 29 | 40,77 | 32 | 46,54 |
| SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a) | 3 | 5,77 | |||
*
Conteudo atualizado em 05/04/2022
