Artigo 49 - Decretos (2012) - 7.839, de 9.11.2012 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.839, de 9.11.2012 - 7.839, de 9.11.2012 Publicado no DOU de 12.11.2012 - Edição extraAprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA.




Artigo 49



Art. 49.  Para os projetos contratados até 3 de abril de 2012, eventuais aditivos de suplementação de valor sob a modalidade de debêntures poderão ser autorizados pela SUDAM, mediante prévia anuência do Ministério da Fazenda. 

APÊNDICE I 

ATESTADO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA – ADF 

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA 

Projeto/CNPJ: (identificar o projeto e a empresa) 

Valores em R$ 1,00
 

 

Ano corrente

Ano + 1

Ano + 2

Ano + n

I - Resultado Financeiro do Fundo em 31 de dezembro do ano anterior

 

 

 

 

II - Receitas Financeiras

 

 

 

 

a) Dotações Orçamentárias

 

 

 

 

b) Produto da Alienação de Valores Mobiliários e Dividendos

 

 

 

 

c) Resultados de Aplicações Financeiras

 

 

 

 

d) Outros Recursos Previstos em Lei

 

 

 

 

III - Despesas Operacionais

 

 

 

 

a) Remuneração do Banco Operador

 

 

 

 

b) Remuneração da Superintendência de Desenvolvimento

 

 

 

 

c) Recursos para Custeio de Atividades em Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia

 

 

 

 

d) Outras Despesas Operacionais Previstas em Lei

 

 

 

 

IV - Resultado das Disponibilidades Financeiras do Fundo: (I + II - III)

 

 

 

 

V - Comprometimento Financeiro do Fundo

 

 

 

 

a) Desembolsos Financeiros com os Projetos Aprovados em anos anteriores

 

 

 

 

b) Desembolsos Financeiros com os Projetos Aprovados no ano corrente

 

 

 

 

VI - Disponibilidade Financeira para Novos Projetos (IV - V)

 

 

 

 

VII - Previsão Desembolsos com o Projeto CNPJ (identificar o projeto e a empresa)

 

 

 

 

VIII - Disponibilidade Financeira do Fundo (IV - V - VII)

 

 

 

 

IX - Resultado Financeiro do Fundo (VIII)

 

 

 

 

    Atesto que, de acordo com a planilha acima, o FDA possui recursos financeiros suficientes para financiar o projeto em questão, durante todo o período do desembolso

previsto no projeto. 

Local:

Data:

Assinaturas:

APÊNDICE II 

PREVISÃO DAS RECEITAS, DAS DESPESAS, DAS DISPONIBILIDADES 
E DOS COMPROMETIMENTOS FINANCEIROS - RDC 

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA 

Valores em R$ 1,00
 

 

Ano corrente

Ano + 1

Ano + 2

Ano + n

I - Resultado Financeiro do Fundo em 31 de dezembro do ano anterior

 

 

 

 

II - Receitas Financeiras

 

 

 

 

a) Dotações Orçamentárias

 

 

 

 

b) Produto da Alienação de Valores Mobiliários e Dividendos

 

 

 

 

c) Resultados de Aplicações Financeiras

 

 

 

 

d) Outros Recursos Previstos em Lei

 

 

 

 

III - Despesas Operacionais

 

 

 

 

a) Remuneração do Banco Operador

 

 

 

 

b) Remuneração da Superintendência de Desenvolvimento

 

 

 

 

c) Recursos para Custeio de Atividades em Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia

 

 

 

 

d) Outras Despesas Operacionais Previstas em Lei

 

 

 

 

IV - Resultado das Disponibilidades Financeiras do Fundo: Disponibilidade Financeira para Novos Projetos (I + II - III)

 

 

 

 

V - Comprometimento Financeiro do Fundo

 

 

 

 

a) Desembolsos Financeiros com os Projetos Aprovados com liberações em atraso

 

 

 

 

b) Desembolsos Financeiros com os Projetos Aprovados com liberações em dia

 

 

 

 

VI - Disponibilidade Financeira para Novos Projetos (IV - V)

 

 

 

 

VII - Previsão dos Desembolsos Financeiros com os Projetos em Aprovação

 

 

 

 

VIII - Disponibilidade Financeira do Fundo (IV - V - VII)

 

 

 

 

IX - Resultado Financeiro do Fundo (VIII)

 

 

 

 

 Local:

 Data: 

Assinaturas: 

APÊNDICE III 

RELATÓRIO DE GESTÃO DO FUNDO - RGFANO 20 

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA 

Valores em R$ 1,00
 

 

Previsto (A)

Realizado (B)

% (B/A)

I - Resultado Financeiro do Fundo em 31 de dezembro do ano anterior

 

 

 

II - Receitas Financeiras

 

 

 

a) Dotações Orçamentárias

 

 

 

b) Produto da Alienação de Valores Mobiliários e Dividendos

 

 

 

c) Resultados de Aplicações Financeiras

 

 

 

d) Outros Recursos Previstos em Lei

 

 

 

III - Despesas Operacionais

 

 

 

a) Remuneração do Banco Operador

 

 

 

b) Remuneração da Superintendência de Desenvolvimento

 

 

 

c) Recursos para Custeio de Atividades em Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia

 

 

 

d) Outras Despesas Operacionais Previstas em Lei

 

 

 

IV - Resultado das Disponibilidades Financeiras do Fundo: Disponibilidade Financeira para Novos Projetos (I + II - III)

 

 

 

V - Comprometimento Financeiro do Fundo

 

 

 

a) Desembolsos Financeiros com os Projetos Aprovados com liberações em atraso

 

 

 

b) Desembolsos Financeiros com os Projetos Aprovados com liberações em dia

 

 

 

VI - Disponibilidade Financeira para Novos Projetos (IV - V)

 

 

 

VII - Desembolsos Financeiros com os Projetos em Aprovação

 

 

 

VIII - Disponibilidade Financeira do Fundo (IV - V - VII)

 

 

 

IX - Resultado Financeiro do Fundo (VIII)

 

 

 

Justificativa dos desvios:

 Local: 

Data: 

Assinaturas:  

APÊNDICE IV 

MAPA DE PREVISÃO DE DESEMBOLSO FINANCEIRO - MDFANO 20 

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA 

Valores em R$ 1,00
 

Projeto

CNPJ

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Local:

 

 

 

Data: