Decretos - 7.818, de 28.9.2012 - 7.818, de 28.9.2012 Publicado no DOU de 1º.10.2012 Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e altera o Anexo II ao Decreto no 5.135, de 7 de julho de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comi

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.818, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

(Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência

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Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e altera o Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - um DAS 101.4; e

II - um DAS 102.4.

Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de setembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Gleisi Hoffmann

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º .10.2012~~

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGEP/MP P/ A CC/PR
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.4	3,23	1	3,23
DAS 102.4	3,23	1	3,23
TOTAL		2	6,46

~~ANEXO II~~

(Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004)

“ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

...................................................................................

SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO	1	Subchefe	NE
	3	Subchefe Adjunto	101.5
	8	Assessor	102.4
Gabinete	1	Chefe	101.4
	5	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	7	Assistente Técnico	102.1

...................................................................................

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	5,40	4	21,60	4	21,60
DAS 101.6	5,28	2	10,56	2	10,56
DAS 101.5	4,25	16	68,00	16	68,00
DAS 101.4	3,23	4	12,92	5	16,15
DAS 101.3	1,91	6	11,46	6	11,46

DAS 102.5	4,25	20	85,00	20	85,00
DAS 102.4	3,23	53	171,19	54	174,42
DAS 102.3	1,91	41	78,31	41	78,31
DAS 102.2	1,27	57	72,39	57	72,39
DAS 102.1	1,00	45	45,00	45	45,00
SUBTOTAL 1		248	576,43	250	582,89
FG-3	0,12	32	3,84	32	3,84
SUBTOTAL 2		32	3,84	32	3,84
TOTAL (1+2)		280	580,27	282	586,73

...................................................................................” (NR)

Conteudo atualizado em 16/04/2024