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Decretos - 7.818, de 28.9.2012 - 7.818, de 28.9.2012 Publicado no DOU de 1º.10.2012 Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e altera o Anexo II ao Decreto no 5.135, de 7 de julho de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comi




Decreto nº 7818

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.818, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

 

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e altera o Anexo II ao Decreto no 5.135, de 7 de julho de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1o  Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: 

I - um DAS 101.4; e

II - um DAS 102.4.  

Art. 2o  O Anexo II ao Decreto no 5.135, de 7 de julho de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.  

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 28 de setembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Gleisi Hoffmann
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.10.2012

 ANEXO I 

REMANEJAMENTO DE CARGOS 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGEP/MP P/ A CC/PR

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,23

1

3,23

DAS 102.4

3,23

1

3,23

TOTAL

2

6,46

 ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004) 

“ANEXO II 

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

...................................................................................

SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO

1

Subchefe

NE

 

3

Subchefe Adjunto

101.5

 

8

Assessor

102.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

5

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

7

Assistente Técnico

102.1

...................................................................................

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.  

CÓDIGO

DAS- UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

5,40

4

21,60

4

21,60

DAS 101.6

5,28

2

10,56

2

10,56

DAS 101.5

4,25

16

68,00

16

68,00

DAS 101.4

3,23

4

12,92

5

16,15

DAS 101.3

1,91

6

11,46

6

11,46

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

20

85,00

20

85,00

DAS 102.4

3,23

53

171,19

54

174,42

DAS 102.3

1,91

41

78,31

41

78,31

DAS 102.2

1,27

57

72,39

57

72,39

DAS 102.1

1,00

45

45,00

45

45,00

SUBTOTAL 1

248

576,43

250

582,89

FG-3

0,12

32

3,84

32

3,84

SUBTOTAL  2

32

3,84

32

3,84

TOTAL (1+2)

280

580,27

282

586,73

...................................................................................” (NR)