Artigo 48 - Decretos (2015) - 8.492, de 13.7.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.492, de 13.7.2015 - 8.492, de 13.7.2015 Publicado no DOU de 14.7.2015 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e remaneja cargos em comissão.




Artigo 48



Art. 48.  O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento identificará os cargos em comissão e as funções gratificadas referentes aos órgãos específicos singulares e de unidades descentralizadas, que serão ocupados exclusivamente por servidores efetivos do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

Parágrafo único.  Será estabelecido processo de seleção interna, com indicação em lista tríplice, que definirá os parâmetros para ocupação dos cargos em comissão e das funções gratificadas, de forma a priorizar méritos profissionais dos servidores referidos no caput. 

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

No

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

 

4

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

2

Assessor

102.4

 

1

Assistente

102.2

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

7

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

3

Chefe

101.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Assessoria Parlamentar

1

Chefe

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

6

 

FG-1

 

2

 

FG-2

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Diretor de Programa

101.5

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Suporte Técnico e Administrativo

1

Coordenador Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Controle Operacional

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

CORREGEDORIA

1

Corregedor

101.5

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

ASSESSORIA DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO

1

Chefe

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA

1

Diretor

101.5

 

1

Diretor Adjunto

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Administração de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Apoio Técnico e Administrativo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos e Serviços Gerais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Diretor

101.5

Divisão

1

Chefe

101.2

 

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Biblioteca Nacional de Agricultura

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Planejamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

51

 

FG-1

 

9

 

FG-2

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

Assessoria de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas

1

Chefe

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS

1

Chefe de Assessoria

101.5

 

1

Assessor

102.4

Coordenação-Geral de Comunicação Social

1

Coordenador Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Eventos e Cerimonial

1

Coordenador Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

 

3

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

1

 

FG-3

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

2

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos sobre Legislação Agropecuária e de Abastecimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Processos Licitatórios e Contratuais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

3

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

1

 

FG-3

OUVIDORIA

1

Ouvidor

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

1

Secretário

101.6

 

3

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Laboratórios Nacionais Agropecuários

6

Coordenador

101.3

Divisão

13

Chefe

101.2

Serviço

23

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Articulação Interna

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Operações

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Chefe

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Suporte Estratégico

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS PECUÁRIOS

1

Diretor

101.5

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

1

Diretor

101.5

Divisão

1

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

5

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Programas Especiais

1

Coordenador Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL

1

Diretor

101.5

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Regulamentação

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Articulação, Auditoria e Fiscalização

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Proteção de Plantas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE SAÚDE ANIMAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Estação Quarentenária de Cananéia

1

Chefe

101.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Divisão

101.2

Serviço

1

Serviço

101.1

Coordenação-Geral de Programas Sanitários

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

88

 

FG-1

 

17

 

FG-2

 

18

 

FG-3

SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO E MOBILIDADE SOCIAL

1

Secretário

101.6

 

1

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas Governamentais no Campo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Apoio às Políticas Governamentais no Campo

1

Coordenador-Geral

101.4

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇAO E DIÁLOGO COM A SOCIEDADE

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Diálogo e Participação no Campo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Incentivo e Monitoramento da Qualificação Rural

1

Coordenador-Geral

101.4

 

4

 

FG-1

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

1

Secretário

101.6

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Grãos, Fibras e Oleaginosas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Frutas, Florestas e Café

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Assuntos da Pecuária

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Cana-de-Açúcar e Agroenergia

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE CRÉDITO, RECURSOS E RISCOS

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Zoneamento Agrícola

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

5

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Seguro Rural

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Crédito Rural

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Gestão de Recursos

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

 

1

Assistente-Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ECONÔMICOS

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Estatísticas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Estudos e Análises

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA e GEOCONHECIMENTO PARA O SETOR AGROPECUÁRIO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Infraestrutura e Logística

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

21

 

FG-1

 

9

 

FG-2

 

2

 

FG-3

SECRETARIA DO PRODUTOR RURAL E COOPERATIVISMO

1

Secretário

101.6

 

3

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Cooperativismo e Associativismo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Rural

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO E SUSTENTABILIDADE

1

Diretor

101.5

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

Divisão

6

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Irrigação e Estratégias Conta a Seca

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Qualidade e Origem

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E EXTENSÃO RURAL

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Educação, Capacitação e ATER

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Tecnologia, Inovação e Recursos Genéticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

26

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

2

 

FG-3

 

 

 

 

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO

1

Secretário

101.6

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

2

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Articulação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ACESSO A MERCADOS E COMPETIVIVIDADE

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Negociações Comerciais Multilaterais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Negociações Comerciais Regionais e Bilaterais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Atuação dos Adidos Agrícolas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES NÃO TARIFÁRIAS

1

Diretor

101.5

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Temas Sanitários e Fitossanitários

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Disciplinas Não Tarifárias no Comércio Internacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO AGRONEGÓCIO

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Promoção Comercial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Promoção de Investimentos Estrangeiros e Cooperação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

13

 

FG-1

 

1

 

FG-2

COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Administração e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Planejamento Setorial e Gestão Estratégica

1

Coordenador Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral Técnico-Científica

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Superintendência

3

Superintendente Regional

101.3

 

3

Superintendente

101.2

Centro

6

Chefe

101.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

12

Chefe

101.1

 

25

 

FG-1

 

15

 

FG-2

 

25

 

FG-3

INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Meteorologia Aplicada

1

Coordenador-Geral

101.4

Centro

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Modelagem Numérica

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Sistemas de Comunicação e Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Pesquisa

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Apoio Operacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1

Distrito de Meteorologia

6

Coordenador

101.3

 

4

Chefe

101.2

 

35

 

FG-1

 

4

 

FG-2

 

19

 

FG-3

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

10

Superintendente Federal

101.4

 

17

Superintendente

101.3

Divisão

66

Chefe

101.2

Serviço

159

Chefe

101.1

 

258

 

FG-1

 

117

 

FG-2

 

30

 

FG-3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

1

6,41

1

6,41

101.6

6,27

5

31,35

5

31,35

101.5

5,04

28

141,12

28

141,12

101.4

3,84

75

288,00

86

330,24

101.3

2,1

114

239,40

124

260,40

101.2

1,27

220

279,40

235

298,45

101.1

1

285

285,00

294

294,00

   

-

     

102.5

5,04

5

25,20

5

25,20

102.4

3,84

19

72,96

8

30,72

102.3

2,1

22

46,20

12

25,20

102.2

1,27

51

64,77

36

45,72

102.1

1

69

69,00

60

60,00

SUBTOTAL 1

894

1.548,81

894

1.548,81

FG-1

0,20

533

106,60

533

106,60

FG-2

0,15

178

26,70

178

26,70

FG-3

0,12

99

11,88

99

11,88

SUBTOTAL 2

810

145,18

810

145,18

TOTAL

1.704

1.693,99

1.704

1.693,99

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGEP/MP PARA O MAPA (a)

DO MAPA PARA A SEGEP/MP (b)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

101.4

3,63

11

39,93

-

-

101.3

2,04

10

20,40

-

-

101.2

1,27

15

19,05

-

-

101.1

1,00

9

9,00

-

-

 

 

 

 

 

 

102.4

3,63

-

-

11

39,93

102.3

2,04

-

-

10

20,40

102.2

1,27

-

-

15

19,05

102.1

1,00

-

-

9

9,00

TOTAL

45

88,38

45

88,38

Saldo do Remanejamento (a – b)

0

0

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PELO DECRETO Nº 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

101.5

4,76

1

4,76

101.2

1,27

1

1,27

101.1

1,00

1

1,00

 

 

 

 

102.4

3,63

1

3,63

TOTAL

4

10,66

 *