Artigo 1 - Decretos (2015) - 8.476, de 30.6.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.476, de 30.6.2015 - 8.476, de 30.6.2015 Publicado no DOU de 1º.7.2015 Altera o Decreto nº 5.353, de 24 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a competência, composição, funcionamento e estruturação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI.




Artigo 1



Art. 1º  O Decreto nº 5.353, de 24 de janeiro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º  O CNDI será composto por dezenove conselheiros, que representarão a sociedade civil, e pelos seguintes Ministros de Estado e Presidente de entidade:

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III - da Ciência, Tecnologia e Inovação;

.............................................................................................

XIV - Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República;

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XVII - Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República;

XVIII - Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República; e

XIX - Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

....................................................................................” (NR)