Artigo 2 - Decretos (2015) - 8.476, de 30.6.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.476, de 30.6.2015 - 8.476, de 30.6.2015 Publicado no DOU de 1º.7.2015 Altera o Decreto nº 5.353, de 24 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a competência, composição, funcionamento e estruturação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI.




Artigo 2



Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de junho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

MICHEL TEMER
Ivan João Guimarães Ramalho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.7.2015

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