Decretos (2001) - 4.069, de 27.12.2001 - Vade Mecum On-line
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Decretos - 4.069, de 27.12.2001 - 4.069, de 27.12.2001 Publicado no DOU de 28.12.2001 Altera os Anexos I e IV do Decreto no 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de