Artigo 3 - Decretos (2015) - 8.470, de 22.6.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.470, de 22.6.2015 - 8.470, de 22.6.2015 Publicado no DOU de 23.6.2015 Altera o Anexo II ao Decreto no 7.743, de 31 de maio de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e remaneja cargos em comissão.




Artigo 3



Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.