Artigo 1 - Decretos (2015) - 8.542, de 16.10.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.542, de 16.10.2015 - 8.542, de 16.10.2015 Publicado no DOU de 19.10.2015 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Irã sobre a Isenção de Visto para Portadores de Passaportes Diplomáticos, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2009.




Artigo 1



Art. 1º Fica promulgado o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Irã sobre a Isenção de Visto para Portadores de Passaportes Diplomáticos, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2009, anexo a este Decreto.