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Artigo 1
Art. 1º Fica extinto o Consulado-Geral do Brasil em Beirute, República do Líbano.
Parágrafo único. Fica transferida para a Embaixada do Brasil em Beirute a competência para o exercício do serviço consular do Consulado-Geral do Brasil em Beirute, com jurisdição sobre o território da República do Líbano.
