Artigo 1 - Decretos (2015) - 8.457, de 26.5.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.457, de 26.5.2015 - 8.457, de 26.5.2015 Publicado no DOU de 27.5.2015 Dispõe sobre a extinção do Consulado-Geral do Brasil em Beirute, República do Líbano.




Artigo 1



Art. 1º Fica extinto o Consulado-Geral do Brasil em Beirute, República do Líbano.

Parágrafo único.  Fica transferida para a Embaixada do Brasil em Beirute a competência para o exercício do serviço consular do Consulado-Geral do Brasil em Beirute, com jurisdição sobre o território da República do Líbano.