Artigo 11 - Decretos (2011) - 7.476, de 10.5.2011 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 7.476, de 10.5.2011 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da Repúblic




Artigo 11



Art. 11.  Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto no 7.364, de 23 de novembro de 2010:        (Revogado pelo Decreto nº 7.974, de 2013)     (Vigência)

I - a alínea “d” do inciso III e os incisos VI e VII do art. 2o; e

II - os arts. 33, 34, 35, 36 e 39.