Artigo 8 - Decretos (2011) - 7.476, de 10.5.2011 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 7.476, de 10.5.2011 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da Repúblic




Artigo 8



Art. 8o  O Anexo II ao Decreto no 7.364, de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.        (Revogado pelo Decreto nº 7.974, de 2013)     (Vigência)