Artigo 4 - Decretos (2011) - 7.474, de 10.5.2011 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.474, de 10.5.2011 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera os Anexos I e II do Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério d




Artigo 4



Art. 4o  O Anexo I ao Decreto no 7.096, de 2010, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo: 

“Art 4o-A.  À Subsecretaria de Gestão Estratégica e Competitividade compete:

I - coordenar, acompanhar e monitorar a implementação do Plano de Ação Estratégica;

II - realizar estudos e desenvolver metodologias de gestão, com vistas a subsidiar a implementação das ações da área de competência do Ministério no contexto da política governamental de desenvolvimento econômico e social;

III - monitorar e avaliar a execução de planos, programas, projetos e atividades do Ministério, de modo a subsidiar a tomada de decisão superior; e

IV - propor diretrizes e supervisionar a formulação e a implementação de modelos de sistemas de informação estratégica e gerencial.” (NR)