Artigo 1 - Decretos (2015) - 8.452, de 19.5.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.452, de 19.5.2015 - 8.452, de 19.5.2015 Publicado no DOU de 20.5.2015 Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, constantes do Anexo V à Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 - Lei Orçamentária Anual de 2014.




Artigo 1



Art. 1º O saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V à Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 - Lei Orçamentária Anual de 2014, no âmbito do Poder Executivo federal, é o constante do Anexo.