Artigo 3 - Decretos (2015) - 8.452, de 19.5.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.452, de 19.5.2015 - 8.452, de 19.5.2015 Publicado no DOU de 20.5.2015 Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, constantes do Anexo V à Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 - Lei Orçamentária Anual de 2014.




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 19 de  maio de 2015; 194º da Independência e 127º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.2015

ANEXO

Saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos efetivos constantes do Anexo V à Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 - Lei Orçamentária Anual de 2014

Finalidade

Provimentos ordinários de cargos e funções

Provimento de cargos e funções para substituição de terceirizados

Saldo Remanescente

21.353

4.562

 *