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Decretos - 1.018, de 23.12.93 - 1.018, de 23.12.93 Publicado no DOU de 24.12.93Consolida as Repartições Consulares de Carreira




Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 1.018, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993.

(Vide Decreto de 9.6.199)

Consolida as Repartições Consulares de Carreira

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV e VI, da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 32 do Anexo I ao Decreto n° 99.578, de 10 de outubro de 1990,

        DECRETA:

       Art. 1 ° As Repartições Consulares de Carreira são as constantes do Anexo I a este Decreto.

       Art. 2° Declaram-se revogados os Decretos relacionados no Anexo II, ressalvados os efeitos dos atos de criação e extinção dos Consulados, simples e gerais. e Vice-Consulados.

        Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 23 de dezembro de 1993; 172° da Independência e 105° da República.

ITAMAR FRANCO
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.12.1993

ANEXO I

    República da África do Sul                    (Incluída pelo Decreto 27.12.1994)

    - Consulado na Cidade do Cabo.                 (Incluído pelo Decreto 27.12.1994)

    REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA:

    - Consulado-Geral em Berlim;

    - Consulado-Geral em Frankfurt-am-Main;

    - Consulado-Geral em Hamburgo;

    - Consulado-Geral em Munique;

    REPÚBLICA DE ANGOLA:      (Incluído Pelo Decreto nº 11.810, de 2023)

 - Consulado-Geral em Luanda.      (Incluído Pelo Decreto nº 11.810, de 2023)

    REPÚBLICA DA ARGENTINA:

    - Consulado-Geral em Buenos Aires;

    - Consulado em Cordoba

    - Vice-Consulado em Bernardo de Irigoyen;

    - Vice-Consulado em Paso de los Libres;

    - Vice-Consulado em Posadas;

    - Vice-Consulado em Puerto Iguazu.

REPÚBLICA DA ARGENTINA

- Consulado-Geral em Buenos Aires;                    (Redação dada pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

- Consulado-Geral em Córdoba;                    (Redação dada pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

- Consulado-Geral em Mendoza;                       (Incluído pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

- Consulado em Paso de Los Libres;                  (Redação dada pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

- Consulado em Puerto Iguazú;                      (Redação dada pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

    COMUNIDADE DA AUSTRÁLIA:

    - Consulado em Sidney.

    - Consulado-Geral em Sidney                  (Redação dada pelo Decreto nº 1.301, de 1994)

    REPÚBLICA DA BOLÍVIA:

    - Consulado-Geral em Santa Cruz de la Sierra;

    - Vice-Consulado em Cobija;

    - Consulado-Geral  em Cobija;                      (Redação dada pelo Decreto nº 7.124, de 2010)

    - Vice-Consulado em Cochabamba;

    -  Consulado-Geral  em Cochabamba;                      (Redação dada pelo Decreto nº 7.124, de 2010)

    - Vice-Consulado em Guayaramerin;

    - Consulado em Guayaramerin;                   (Redação dada pelo Decreto nº 7.124, de 2010)

    - Vice-Consulado em Puerto Suarez.

    - Consulado em Puerto Suarez;                         (Redação dada pelo Decreto nº 7.124, de 2010)

      ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA                        (Redação dada pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

- Consulado-Geral em Santa Cruz de la Sierra;                       (Redação dada pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

- Consulado-Geral em Cochabamba;                      (Redação dada pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

- Consulado em Cobija;                      (Redação dada pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

- Consulado em Guayaramerin;                     (Redação dada pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

- Consulado em Puerto Suárez;                    (Redação dada pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA                      (Redação dada pelo Decreto nº 8.411, de 2015)

- Consulado-Geral em Santa Cruz de la Sierra;                   (Redação dada pelo Decreto nº 8.411, de 2015)

- Consulado-Geral em Cochabamba;                    (Redação dada pelo Decreto nº 8.411, de 2015)

- Consulado em Cobija;                   (Redação dada pelo Decreto nº 8.411, de 2015)

- Consulado em Guayaramerin;                   (Redação dada pelo Decreto nº 8.411, de 2015)

- Consulado em Puerto Quijarro;                   (Incluído pelo Decreto nº 8.411, de 2015)

    CANADÁ:

    - Consulado-Geral em Montreal;

    - Consulado-Geral em Toronto;

    - Consulado-Geral em Vancouver.

    REPÚBLICA DO CHILE:

    - Consulado-Geral em Santiago.

    REPÚBLICA POPULAR DA CHINA:

    - Consulado-Geral em Xangai.  (Vide Decreto de 9.6.1999)   (Vide Decreto de 8.9.199)

REPÚBLICA POPULAR DA CHINA:

- Consulado-Geral em Chengdu; (Incluido pelo Decreto nº 10.953, de 2022)

- Consulado-Geral em Xangai.   (Redação dada pelo Decreto nº 10.953, de 2022)

    REPÚBLICA DA COLÔMBIA:

    - Vice-Consulado em Letícia.

    REINO DA ESPANHA:

    - Consulado-Geral em Barcelona.

    ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA:

    - Consulado-Geral em Chicago;

    - Consulado-Geral em Los Angeles;

    - Consulado-Geral em Miami;

    - Consulado-Geral em Nova York;

    - Consulado em Houston;

    - Consulado-Geral em Houston;    (Redação dada pelo Decreto nº 1.557, de 1995)

    - Consulado-Geral em São Francisco;

    - Consulado-Geral em Boston;

    - Consulado-Geral em San Juan, Porto Rico.

    - Consulado-Geral em Atlanta.                    (Incluído pelo Decreto de 10.5.1996

    - Consulado em Orlando.                 (Incluído pelo Decreto de 9.9.1997)

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA:    (Redação dada pelo Decreto nº 10.953, de 2022)

- Consulado-Geral em Atlanta;       (Redação dada pelo Decreto nº 10.953, de 2022)

- Consulado-Geral em Boston;       (Redação dada pelo Decreto nº 10.953, de 2022)

- Consulado-Geral em Chicago;     (Redação dada pelo Decreto nº 10.953, de 2022)

- Consulado-Geral em Houston;     (Redação dada pelo Decreto nº 10.953, de 2022)

- Consulado-Geral em Los Angeles;   (Redação dada pelo Decreto nº 10.953, de 2022)

- Consulado-Geral em Miami;   (Redação dada pelo Decreto nº 10.953, de 2022)

- Consulado-Geral em Nova York;   (Redação dada pelo Decreto nº 10.953, de 2022)

- Consulado-Geral em São Francisco;   (Redação dada pelo Decreto nº 10.953, de 2022)

- Consulado-Geral em San Juan, Porto Rico;    (Redação dada pelo Decreto nº 10.953, de 2022)

- Vice-Consulado em Orlando.   (Redação dada pelo Decreto nº 10.953, de 2022)

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA:   (Redação dada pelo Decreto nº 11.500, de 2023)

- Consulado-Geral em Atlanta;    (Redação dada pelo Decreto nº 11.500, de 2023)

- Consulado-Geral em Boston;   (Redação dada pelo Decreto nº 11.500, de 2023)

- Consulado-Geral em Chicago;    (Redação dada pelo Decreto nº 11.500, de 2023)

- Consulado-Geral em Hartford;     (Redação dada pelo Decreto nº 11.500, de 2023)

- Consulado-Geral em Houston;   (Redação dada pelo Decreto nº 11.500, de 2023)

- Consulado-Geral em Los Angeles;   (Redação dada pelo Decreto nº 11.500, de 2023)

- Consulado-Geral em Miami;   (Redação dada pelo Decreto nº 11.500, de 2023)

- Consulado-Geral em Nova York;   (Redação dada pelo Decreto nº 11.500, de 2023)

- Consulado-Geral em Orlando;    (Redação dada pelo Decreto nº 11.500, de 2023)

- Consulado-Geral em São Francisco; e   (Redação dada pelo Decreto nº 11.500, de 2023)

- Consulado-Geral em Washington.   (Redação dada pelo Decreto nº 11.500, de 2023)

    REPÚBLICA FRANCESA:

    - Consulado-Geral em Paris;

    - Consulado-Geral em Marselha;

    - Consulado em Caiena.

    - Consulado-Geral em Caiena.   (Redação dada pelo Decreto nº 5.599, de 2005)

REPÚBLICA FRANCESA:    (Redação dada pelo Decreto nº 10.953, de 2022)

- Consulado-Geral em Caiena;     (Redação dada pelo Decreto nº 10.953, de 2022)

- Consulado-Geral em Marselha;   (Redação dada pelo Decreto nº 10.953, de 2022)

- Consulado-Geral em Paris.       (Redação dada pelo Decreto nº 10.953, de 2022)

    REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE:

    - Consulado-Geral em Londres.

REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE:  (Redação dada pelo Decreto nº 10.953, de 2022)

- Consulado-Geral em Edimburgo;   (Redação dada pelo Decreto nº 10.953, de 2022)

- Consulado-Geral em Londres.       (Redação dada pelo Decreto nº 10.953, de 2022)

    HONG-KONG:

    - Consulado-Geral em Hong-Kong

    REPÚBLICA ITALIANA:

    - Consulado-Geral em Roma;

    - Consulado-Geral em Milão.

    JAPÃO:

    - Consulado-Geral em Nagoya.

    - Consulado-Geral em Tóquio.                  (Incluído pelo Decreto nº 1.373, de 1995)

    REINO DOS PAÍSES BAIXOS:

    - Consulado-Geral em Rotterdam.

    - Consulado-Geral do Brasil em Amsterdã.                  (Incluído pelo Decreto nº 9.659, de 2018)

    REPÚBLICA DO PARAGUAI:

    - Consulado-Geral em Assunção;

    - Consulado-Geral em Ciudad del Este;

    - Vice-Consulado em Concepción;

    - Vice-Consulado em Encarnación;

    - Vice-Consulado em Pedro Juan Caballero;

    - Vice-Consulado em Salto del Guaira;

REPÚBLICA DO PARAGUAI:

- Consulado-Geral em Assunção;                 (Redação dada pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

- Consulado-Geral em Ciudad del Este;                 (Redação dada pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

- Consulado em Pedro Juan Caballero;                   (Redação dada pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

- Consulado em Salto del Guaira;                  (Redação dada pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

- Vice-Consulado em Concepción;                (Redação dada pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

- Vice-Consulado em Encarnación;               (Redação dada pelo Decreto nº 8.044, de 2013)

    REPÚBLICA DO PERU:

    - Vice-Consulado em Cusco;   (Incluído pelo Decreto nº 10.956, de 2022)

    - Vice-Consulado em Iquitos.

    - Vice-Consulado em Iquitos.   (Redação dada pelo Decreto nº 10.956, de 2022)

    REPÚBLICA PORTUGUESA:

    - Consulado-Geral em Lisboa;

    - Consulado-Geral em Porto.

    - Consulado-Geral em Faro.                   (Incluído pelo Decreto nº 7.399, de 2010)

    FEDERAÇÃO DA RÚSSIA:

    - Consulado-Geral em São Petesburgo.

    CONFEDERAÇÃO HELVÉTICA (SUÍÇA):

    - Consulado-Geral em Genebra;

    - Consulado-Geral em Zurique.

    REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI:

    - Consulado-Geral em Montevidéu;

    - Consulado no Chuy;

    - Consulado em Rivera;

     - Consultado-Geral em Rivera                   (Redação dada pelo Decreto nº 7.350, de 2010)

    - Vice-Consulado em Artigas;

    - Vice-Consulado em Bella Union;

    - Vice-Consulado em Rio Branco;

    - Vice-Consulado em Mello.

    REPÚBLICA DA VENEZUELA:

    - Consulado em Ciudad Guayana;

    - Vice-Consulado em Santa Elena de Uairen;

    - Vice-Consulado em Puerto Ayacucho.

ANEXO II 

751, de 3 de março de 1892;

    1.429, de 10 de junho de 1893;

    2.188, de 12 de dezembro de 1895;

    2.886, de 29 de abril de 1898;

    2.970, de 15 de agosto de 1898;

    3.118, de 12 de novembro de 1898;

    3.119, de 12 de novembro de 1898;

    3.149, de 14 de dezembro de 1898;

    3.192, de 12 de janeiro de 1899;

    3.218, de 28 de fevereiro de 1899;

    3.335, de 5 de julho de 1899;

    3.395, de 14 de setembro de 1899;

    3.515, de 30 de novembro de 1899;

    3.536, de 22 de dezembro de 1899;

    4.683, de 24 de novembro de 1902;

    4.868, de 17 de junho de 1903;

    5.364, de 5 de novembro de 1904;

    5.525, de 28 de abril de 1905;

    5.593, de 13 de julho de 1905;

    5.984, de 23 de abril de 1906;

    6.089, de 19 de julho de 1906;

    6.146, de 17 de setembro de 1906;

    6.177, de 16 de outubro de 1906;

    6.272, de 20 de dezembro de 1906;

    6.384, de 26 de fevereiro de 1907;

    6.546, de 4 de julho de 1907;

    6.686, de 17 de outubro de 1907;

    6.840, de 30 de janeiro de 1908;

    6.897, de 19 de março de 1908;

    6.978, de 4 de junho de 1908;

    7.092, de 27 de agosto de 1908;

    7.109, de 10 de setembro de 1908;

    7.143, de 3 de outubro de 1908;

    7.154, de 22 de outubro de 1908;

    7.333, de 11 de fevereiro de 1909;

    7.378, de 30 de março de 1909;

    7.379, de 30 de março de 1909;

    7.470, de 22 de julho de 1909;

    7.968, de 25 de abril de 1910;

    7.969, de 25 de abril de 1910;

    8.096, de 15 de julho de 1910;

    8.376, de 12 de novembro de 1910;

    8.667, de 12 de abril de 1911;

    8.675, de 15 de abril de 1911;

    8.676, de 15 de abril de 1911;

    8.677, de 15 de abril de 1911;

    8.684, de 19 de abril de 1911;

    8.698, de 26 de abril de 1911;

    8.809, de 28 de junho de 1911;

    9.054, de 18 de outubro de 1911;

    9.425, de 13 de março de 1912;

    9.490, de 30 de março de 1912;

    9.735, de 21 de agosto de 1912;

    9.869, de 13 de novembro de 1912;

    10.263, de 12 de junho de 1913;

    10.333, de 16 de julho de 1913;

    10.354, de 23 de julho de 1913;

    10.462, de 24 de setembro de 1913;

    10.687, de 14 de janeiro de 1914;

    10.757, de 11 de fevereiro de 1914;

    10.924, de 3 de junho de 1914;

    10.933, de 10 de junho de 1914;

    10.988, de 13 de julho de 1914;

    11.366, de 14 de novembro de 1914;

    11.435, de 13 de janeiro de 1915;

    11.546, de 14 de abril de 1915;

    12.029, de 19 de abril de 1916;

    12.052, de 10 de maio de 1916;

    12.053, de 10 de maio de 1916;

    12.153, de 2 de agosto de 1916;

    16.616, de 30 de setembro de 1924;

    16.617, de 30 de setembro de. 1924;

    16.618, de 30 de setembro de 1924;

    16.619, de 30 de setembro de 1924;

    16.620, de 30 de setembro de 1924;

    16.800, de 14 de fevereiro de 1925;

    16.801, de 14 de fevereiro de 1925;

    16.818, de 21 de fevereiro de 1925;

    16.819, de 21 de fevereiro de 1925;

    16.820, de 21 de fevereiro de 1925;

    16.821, de 21 de fevereiro de 1925;

    16.822, de 21 de fevereiro de 1925;

    16.858, de 27 de março de 1925;

    16.888, de 17 de abril de 1925;

    16.994, de 29 de julho de 1925;

    16.995, de 29 de julho de 1925;

    17.020, de 26 de agosto de 1925;

    17.031, de 2 de setembro de 1925;

    17.120, de 18 de novembro de 1925;

    17.218, de 10 de fevereiro de 1926;

    17.223, de 10 de fevereiro de 1926;

    17.283, de 14 de abril de 1926;

    17.298, de 10 de maio de 1926;

    17.328, de 28 de maio de 1926;

    17.346, de 9 de junho de 1926;

    17.372, de 30 de junho de 1926;

    17.393, de 26 de julho de 1926;

    17.557, de 12 de novembro de 1926;

    17.558, de 12 de novembro de 1926;

    17.559, de 12 de novembro de 1926;

    17.560, de 12 de novembro de 1926;

    18.295, de 26 de junho de 1928;

    18.422, de 9 de outubro de 1928;

    18.423, de 9 de outubro de 1928;

    19.302, de 12 de agosto de 1930;

    19.460, de 6 de dezembro de 1930;

    19.461, de 6 de dezembro de 1930;

    19.463, de 6 de dezembro de 1930;

    19.464, de 6 de dezembro de 1930;

    19.465, de 6 de dezembro de 1930;

    19.466, de 6 de dezembro de 1930;

    19.566, de 6 de janeiro de 1931;

    19.657, de 3 de fevereiro de 1931;

    19.904, de 23 de abril de 1931;

    19.905, de 23 de abril de ]931;

    19.906, de 23 de abril de 1931;

    19.911, de 23 de abril de 1931;

    19.919, de 24 de abril de 1931;

    19.925, de 27 de abril de 1931;

    19.974, de 11 de maio de 1931;

    20.215, de 16 de julho de 1931;

    20.227, de 21 de julho de 1931;

    20.373, de 8 de setembro de 1931;

    20.570, de 26 de outubro de 1931;

    20.707, de 24 de novembro de 1931;

    21.005, de 28 de janeiro de 1932;

    21.057, de 17 de fevereiro de 1932;

    21.350, de 2 de maio de 1932;

    21.939, de 11 de outubro de 1932;

    22.680, de 29 de abril de 1933;

    22.743, de 23 de maio de 1933;

    22.840, de 20 de junho de 1933;

    23.114, de 19 de agosto de 1933;

    23.895A, de 20 de fevereiro de 1934;

    24.204, de 8 de maio de 1934;

    24.672, de 11 de julho de 1934;

    24.698, de 12 de julho de 1934;

   1.834, de 26 de julho de 1937;

    3.250, de 9 de novembro de 1938;

    3.458, de 16 de dezembro de 1938;

    31.048, de 26 de junho de 1952;

    31.089, de 7 de julho de 1952;

    31.174, de 24 de julho de 1952;

    31.187, de 25 de julho de 1952;

    31.188, de 25 de julho de 1952;

    31.287, de 18 de agosto de 1952;

    31.368, de 3 de setembro de 1952;

    31.889, de 4 de dezembro de 1952;

    31.890, de 4 de dezembro de 1952;

    31.916, de 12 de dezembro de 1952;

    32.216, de 4 de fevereiro de 1953;

    32.393, de 9 de março de 1953;

    32.614, de 23 de abril de 1953;

    32.615, de 23 de abril de 1953;

    33.099, de 19 de junho de 1953;

    33.746, de 4 de setembro de 1953;

    34.209, de 13 de outubro de 1953;

    34.254, de 16 de outubro de 1953;

    34.329, de 21 de outubro de 1953;

    34.621, de 16 de novembro de 1953;

    34.725, de 30 de novembro de 1953;

    34.994, de 2 de fevereiro de 1954;

    35.379, de 14 de abril de 1954;

    35.617, de 4 de junho de 1954;

    36.331, de 15 de outubro de 1954;

    36.900, de 14 de fevereiro de 1955;

    37.337, de 13 de maio de 1955;

    37.499, de 17 de junho de 1955;

    37.679, de 29 de julho de 1955;

    38.282, de 9 de dezembro de 1955;

    38.313, de 15 de dezembro de 1955;

    38.589, de 16 de janeiro de 1956;

    38.727, de 30 de janeiro de 1956;

    38.728, de 30 de janeiro de 1956;

    38.729, de 30 de janeiro de 1956;

    39.024, de 12 de abril de 1956;

    40.086, de 9 de outubro de 1956;

    40.124, de 15 de outubro de 1956;

    40.125, de 15 de outubro de 1956;

    41.157, de 15 de março de 1957;

    43.295, de 28 de fevereiro de 1958;

    43.424, de 26 de março de 1958;

    43.562, de 23 de abril de 1958;

    44.658, de 17 de outubro de 1958;

    45.743, de 6 de abril de 1959;

    46.352, de 6 de julho de 1959;

    46.558, de 11 de agosto de 1959;

    46.881, de 23 de setembro de 1959;

    47.162, de 3 de novembro de 1959;

    47.163, de 3 de novembro de 1959;

    47.443, de 16 de dezembro de 1959;

    47.914, de 12 de março de 1960;

    47.944, de 17 de março de 1960;

    48.517, de 13 de julho de 1960;

    48.521, de 14 de julho de 1960;

    48.917, de 5 de setembro de 1960;

    48.988, de 1° de outubro de 1960;

    49.129, de 20 de outubro de 1960;

    49.133, de 21 de outubro de 1960;

    49.467, de 7 de dezembro de 1960;

    49.477, de 9 de dezembro de 1960;

    49.620A, de 29 de dezembro de 1960;

    49.976, de 23 de janeiro de 1961;

    50.245, de 28 de janeiro de 1961;

    50.247, de 28 de janeiro de 1961;

    50.374, de 22 de março de 1961;

    50.415, de 6 de abril de 1961;

    50.481, de 20 de abril de 1961;

    50.843, de 24 de junho de 1961;

    50.844, de 24 de junho de 1961;

    61.859, de 6 de dezembro de 1967;

    62.201, de 31 de janeiro de 1968;

    63.183, de 27 de agosto de 1968;

    63.226, de 6 de setembro de 1968;

    63.228, de 10 de setembro de 1968;

    64.143, de 28 de fevereiro de 1969;

    64.361, de 17 de abril de 1969;

    65.097, de 4 de setembro de 1969;

    66.203, de 13 de fevereiro de 1970;

    66.775, de 24 de junho de 1970;

    66.776, de 24 de junho de 1970;

    67.346, de 5 de outubro de 1970;

    67.693, de 2 de dezembro de 1970;

    68.553, de 28 de abril de 1971;

    69.025, de 6 de agosto de 1971;

    69.200, de 15 de setembro de.1971;

    70.884, de 27 de julho de 1972;

    71.008, de 22 de agosto de 1972;

    71.507, de 7 de dezembro de 1972;

    72.789, de 13 de setembro de 1973;

    73.464, de 16 de janeiro de 1974;

    74.471, de 28 de agosto de 1974;

    74.472, de 28 de agosto de 1974;

    75.091, de 19 de dezembro de 1974;

    75.317, de 28 de janeiro de 1975;

    75.419, de 26 de fevereiro de 1975;

    75.501, de 18 de março de 1975;

    77.188, de 19 de fevereiro de 1976;

    77.256, de 4 de março de 1976;

    77.383, de 5 de abril de 1976;

    77.813, de 15 de junho de 1976;

    79.576, de 26 de abril de 1977;

    79.603, de 27 de abril de 1977;

    80.430, de 28 de setembro de 1977;

    81.193, de 9 de janeiro de 1978;

    81.993, de 18 de julho de 1978;

    84.218, de 14 de novembro de 1979;

    84.250, de 28 de novembro de 1979;

    84.901, de 14 de julho de 1980;

    84.974, de 30 de julho de 1980;

    87.052, de 23 de março de 1982;

    88.408, de 20 de junho de 1983;

    89.204, de 19 de dezembro de 1983;

    89.975, de 17 de julho de 1984;

    92.563, de 17 de abril de 1986;

    92.975, de 22 de julho de 1986;

    96.696, de 14 de setembro de 1988;

    98.128, de 11 de setembro de 1989;

    99.561, de 9 de outubro de 1990;

    99.562, de 9 de outubro de 1990;

    99.563, de 9 de outubro de 1990;

    99.564, de 9 de outubro de 1990;

    99.565, de 9 de outubro de 1990;

    99.566, de 9 de outubro de 1990;

    99.567, de 9 de outubro de 1990;

    99.568, de 9 de outubro de 1990;

    99.569, de 9 de outubro de 1990;

    Decreto de 22 de fevereiro de 1991, que extingue o Consulado em Mendoza;

    Decreto de 20 de agosto de 1991, que cria o Consulado-Geral do Brasil em San Juan, Porto Rico;

    Decreto de 18 de fevereiro de 1992, que extingue o Consulado em Osaka;

    Decreto de 18 de fevereiro de 1992, que cria o Consulado-Geral em Nagoya;

    Decreto de 21 de maio de 1992, que cria o Vice-Consulado do Brasil em Puerto Ayacucho;

    Decreto de 14 de dezembro de 1992, que extingue o Consulado Geral do Brasil em Nova Orleans;

    Decreto de 14 de dezembro de 1992, que cria o Consulado Geral do Brasil em Boston;

    Decreto de 14 de dezembro de 1992, que extingue o Consulado do Brasil em Dallas;

    Decreto de 19 de fevereiro de 1993, que extingue o Vice-Consulado do Brasil em Paysandu;

    12.154, de 2 de agosto de 1916;

    12.158, de 9 de agosto de 1916;

    13.425, de 22 de janeiro de 1919;

    13.426, de 22 de janeiro de 1919;

    13.458, de 5 de fevereiro de 1919;

    13.597, de 14 de maio de 1919;

    13.623, de 28 de maio de 1919;

    13.634, de 4 de junho de 1919;

    13.659, de 25 de junho de 1919;

    13.930, de 18 de dezembro de 1919;

    14.172, de 17 de maio de 1920;

    14.190, de 26 de maio de 1920;

    14.223, de 16 de junho de 1920;

    14.261, de 15 de julho de 1920;

    14.262, de 15 de julho de 1920;

    14.345, de 8 de setembro de 1920;

    14.394, de 9 de outubro de 1920;

    14.395, de 9 de outubro de 1920;

    14.398, de 11 de outubro de 1920;

    14.441, de 28 de outubro de 1920;

    14.447, de 30 de outubro de 1920;

    14.463, de 8 de novembro de 1920;

    14.526, de 9 de dezembro de 1920;

    14.612, de 6 de janeiro de 1921;

    14.744, de 23 de março de 1921;

    14.926, de 30 de julho de 1921;

    14.974, de 3 de setembro de 1921;

    15.055, de 19 de outubro de 1921;

    15.126, de 19 de novembro de 1921;

    15.135, de 23 de novembro de 1921;

    15.136, de 24 de novembro de 1921;

    15.208, de 28 de dezembro de 1921;

    15.258, de 7 de janeiro de 1922;

    15.268, de 11 de janeiro de 1922;

    15.269, de 11 de janeiro de 1922;

    15.270, de 11 de janeiro de 1922;

    15.345, de 31 de janeiro de 1922;,

    15.380, de 22 de fevereiro de 1922;

    15.395, de 11 de março de 1922;

    15.429, de 5 de abril de 1922;

    15.448, de 19 de abril de 1922;

    15.458, de 30 de abril de 1922;

    15.459, de 30 de abril de 1922;

    15.485, de 17 de maio de 1922;

    15.486, de 17 de maio de 1922;

    15.487, de 17 de maio de 1922;

    15.504, de 31 de maio de 1922;

    15.515, de 7 de junho de 1922;

    15.529, de 21 de junho de 1922;

    15.606, de 16 de agosto de 1922;

    15.663, de 4 de setembro de 1922;

    15.715, de 4 de outubro de 1922;

    15.757, de 27 de outubro de 1922;

    15.784, de 8 de novembro de 1922;

    15.785, de 8 de novembro de 1922;

    15.825, de 14 de novembro de 1922;

    15.932, de 17 de janeiro de 1923;

    15.933, de 17 de janeiro de 1923;

    15.964, de 16 de fevereiro de 1923;

    15.987, de 17 de março de 1923;

    16.023, de 25 de abril de 1923;

    16.049, de 26 de maio de 1923;

    16.081, de 26 de junho de 1923;

    16.091, de 4 de julho de 1923;

    16.113, de 31 de julho de 1923;

    16.181, de 18 de outubro de 1923;

    16.320, de 12 de janeiro de 1924;

    16.321, de 12 de janeiro de 1924;

    16.497, de 28 de maio de 1924;

    16.615, de 30 de setembro de 1924;

    3.589, de 11 de janeiro de 1939;

    3.928, de 10 de abril de 1939;

    4.407, de 19 de julho de 1939;

    4.501, de 9 de agosto de 1939;

    5.495, de 10 de abril de 1940;

    5.696, de 22 de maio de 1940;

    5.795, de 11 de junho de 1940;

    5.796, de 11 de junho de 1940;

    6.185, de 28 de agosto de 1940;

    6.750, de 25 de janeiro de 1941;

    7.025, de 27 de março de 1941;

    7.133, de 7 de maio de 1941;

    7.713, de 25 de agosto de 1941;

    8.794, de 19 de fevereiro de 1942;

    11.117, de 21 de dezembro de 1942;

    11.449, de 25 de janeiro de 1943;

    11.664, de 17 de fevereiro de 1943;

    12.101, de 25 de março de 1943;

    16.247, de 31 de julho de 1944;

    18.040, de 12 de março de 1945;

    18.544, de 7 de maio de 1945;

    19.054, de 2 de julho de 1945;

    19.279, de 26 de julho de 1945;

    19.776, de 10 de outubro de 1945;

    19.777, de 10 de outubro de 1945;

    20.132, de 5 de dezembro de 1945;

    20.265, de 21 de dezembro de 1945;

    20.282, de 27 de dezembro de 1945;

    20.695, de 6 de março de 1946;

    20.928, de 8 de abril de 1946;

    20.968, de 11 de abril de 1946;

    21.178, de 27 de maio de 1946;

    21.180, de 27 de maio de 1946;

    21.295, de 13 de junho de 1946;

    21.493, de 23 de julho de 1946;

    21.509, de 26 de julho de 1946;

    21.648, de 13 de agosto de 1946;

    21.697, de 22 de agosto de 1946;

    21.828, de 6 de setembro de 1946;

    22.186, de 27.de novembro de 1946;

    24.070, de 18 de novembro de 1947;

    24.071, de 18 de novembro de 1947;

    24.529, de 17 de fevereiro de 1948;

    24.884, de 28 de abril de 1948;

    25.377, de 17 de agosto de 1948;

    25.834, de 16 de novembro de 1948;

    26.704, de 25 de maio de 1949;

    27.585, de 14 de dezembro de 1949;

    27.586, de 14 de dezembro de 1949;

    28.422, de 26 de julho de 1950;

    28.600, de 6 de setembro de 1950;

    29.715, de 27 de junho de 1951;

    29.716, de 27 de junho de 1951;

    29.825, de 28 de julho de 1951;

    30.148, de 8 de novembro de 1951;

    30.396, de 15 de janeiro de 1952;

    30.397, de 15 de janeiro de 1952;

    30.398, de 15 de janeiro de 1952;

    30.546, de 14 de fevereiro de 1952;

    30.547, de 14 de fevereiro de 1952;

    30.582, de 21 de fevereiro de 1952;

    30.594, de 28 de fevereiro de 1952;

    30.631, de 13 de março de 1952;

    30.737, de 7 de abril de 1952;

    30.820, de 6 de maio de 1952;

    30.821, de 6 de maio de 1952;

    30.853, de 15 de maio de 1952;

    30.978, de 13 de junho de 1952;

    30.998, de 18 de junho de 1952;

    50.845, de 24 de junho de 1961;

    50.846, de 24 de junho de 1961;

    50.847, de 24 de junho de 1961;

    50.848, de 24 de junho de 1961;

    51.199, de 16 de agosto de 1961;

    51.200, de 16 de agosto de 1961;

    87, de 27 de outubro de 1961, do Conselho de Ministros;

    518, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;

    519, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;

    522, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;

    523, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;

    524, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;

    525, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;

    526, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;

    527, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;

    528, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;

    529, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;

    681, de 8 de março de 1962, do Conselho de Ministros;

    792, de 28 de março de 1962, do Conselho de Ministros;

    794, de 28 de março de 1962, do Conselho de Ministros;

    937, de 4 de maio de 1962, do Conselho de Ministros;

    938, de 4 de maio de 1962, do Conselho de Ministros;

    939, de 4 de maio de 1962, do Conselho de Ministros;

    1.216, de 20 de junho de 1962, do Conselho de Ministros;

    1.483, de 5 de novembro de 1962, do Conselho de Ministros;

    51.995, de 8 de maio de 1963;

    52.498, de 24 de setembro de 1963;

    53.248, de 12 de dezembro de 1963;

    53.524, de 4 de fevereiro de 1964;

    53.525, de 4 de fevereiro de 1964;

    53.910, de 11 de maio de 1964;

    54.490, de 15 de outubro de 1964;

    54.578, de 26 de outubro de 1964;

    54.579, de 26 de outubro de 1964;

    54.580, de 26 de outubro de 1964;

    54.581, de 26 de outubro de 1964;

    55.490, de 8 de janeiro de 1965;

    55.491, de 8 de janeiro de 1965;

    55.906, de 9 de abril de 1965;

    56.616, de 27 de julho de 1965;

    57.123, de 19 de outubro de 1965;

    57.397, de 7 de dezembro de 1965;

    58.257, de 26 de abril de 1966;

    58.258, de 26 de abril de 1966;

    58.259, de 26 de abril de 1966;

    58.261, de 26 de abril de 1966;

    58.262, de 26 de abril de 1966;

    58.357, de 5 de maio de 1966;

    58.704, de 23 de junho de 1966;

    58.762, de 28 de junho de 1966;

    59.060, de 11 de agosto de 1966;

    59.098, de 19 de agosto de 1966;

    59.258, de 21 de setembro de 1966;

    59.597, de 28 de novembro de 1966;

    59.897, de 29 de dezembro de 1966;

    60.084, de 17 de janeiro de 1967;

    60.165, de 10 de fevereiro de 1967;

    60.226, de 16 de fevereiro de 1967;

    60.312, de 7 de março de 1967;

    61.598, de 24 de outubro de 1967;

    61.689, de 13 de novembro de 1967;

  Decreto de 19 de fevereiro de 1993, que cria o Vice-Consulado do Brasil em Mello;

    Decreto de 3 de junho de 1993, que eleva à categoria de Consulado-Geral o Consulado em São Francisco.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 09/02/2024