Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 1º.10.2015 - Número 11 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 1º.10.2015 - Decreto de 1º.10.2015 Publicado no DOU de 2.10.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rodovia do Aço S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro.




Artigo 4



Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 1º de outubro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Antônio Carlos Rodrigues

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.10.2015

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