Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 30.9.2015 - Número 13 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 30.9.2015 - Decreto de 30.9.2015 Publicado no DOU de 30.9.2015 - Edição ExtraAbre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 57.731.807,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Dsn14259

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

 

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 57.731.807,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida art. 4o, §§ 4o e 5o, da Lei no 13.115, de 20 de abril de 2015, e o disposto no art. 59, § 1o, da Lei no 13.080, de 2 de janeiro de 2015,   

DECRETA: 

Art. 1o  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei no 13.115, de 20 de abril de 2015), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 57.731.807,00 (cinquenta e sete milhões, setecentos e trinta e um mil, oitocentos e sete reais), para atender às programações constantes do Anexo I. 

Art. 2o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a emendas individuais, conforme indicado no Anexo II. 

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 30 de setembro de 2015; 194o da Independência e 127o da República. 

DILMA ROUSSEFF

Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.2015 - Edição extra 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

 

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

500.000

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

20 608

2014 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

20 608

2014  20ZV 0031

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

 

F

3

6

50

0

100

250.000

 

 

 

 

F

4

6

40

0

100

250.000

TOTAL – FISCAL

500.000

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

500.000

 


  

 

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

 

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

 

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

 

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

200.000

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

19 572

2021 20UL

Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

19 572

2021  20UL 7002

Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI - Continuidade do Programa de Concessão de Bolsas do Tipo Iniciação Tecnológica e Científica - No Município de Campinas - SP

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

 

F

3

6

40

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

200.000

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

200.000

 

 

 

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

 

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça

 

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

 

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

2020

Cidadania e Justiça

350.000

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

14 422

2020 8974

Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça

 

 

 

 

 

 

350.000

 

 

14 422

2020  8974 0033

Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

 

F

4

6

30

0

100

100.000

 

14 422

2020  8974 7012

Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça - Programa de Fortalecimento do Acesso à Justiça - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

250.000

 

 

 

 

F

4

6

99

0

100

250.000

TOTAL – FISCAL

350.000

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

350.000

 


  

 

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

 

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

 

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

 

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

2070

Segurança Pública com Cidadania

420.272

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

06 181

2070 20ID

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública

 

 

 

 

 

 

420.272

 

 

06 181

2070  20ID 0031

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

420.272

 

 

 

 

F

3

6

30

0

100

420.272

TOTAL – FISCAL

420.272

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

420.272

 

  

 

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

 

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

 

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

 

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

2068

Saneamento Básico

1.812.710

 

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

10 512

2068 10GD

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

 

 

 

 

 

 

50.000

 

 

10 512

2068  10GD 0031

Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

50.000

 

 

 

 

S

4

6

40

0

100

50.000

 

10 512

2068 3883

Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das águas pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de doenças e agravos

 

 

 

 

 

 

312.710

 

10 512

2068  3883 0014

Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das águas pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de doenças e agravos - No Estado de Roraima

 

 

 

 

 

 

312.710

 

 

 

 

S

4

6

99

6

100

312.710

 

10 512

2068 7652

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos

 

 

 

 

 

 

1.450.000

 

10 512

2068  7652 0012

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - No Estado do Acre

 

 

 

 

 

 

450.000

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

450.000

 

10 512

2068  7652 0016

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - No Estado do Amapá

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

0

 

TOTAL – SEGURIDADE

1.812.710

 

TOTAL - GERAL

1.812.710

 

  

 

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

 

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

 

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

44.273.413

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

10 305

2015 20YJ

Sistema Nacional de Vigilância em Saúde

 

 

 

 

 

 

550.000

 

 

10 305

2015  20YJ 7000

Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - Centro de Zoonoses - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

550.000

 

 

 

 

S

3

6

41

6

100

550.000

 

10 122

2015 4525

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde

 

 

 

 

 

 

3.848.480

 

10 122

2015  4525 0012

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Acre

 

 

 

 

 

 

320

 

 

 

 

S

3

6

40

6

100

320

 

10 122

2015  4525 0023

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

 

S

3

6

40

6

100

500.000

 

10 122

2015  4525 0024

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

 

S

3

6

40

6

100

100.000

 

10 122

2015  4525 0027

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

821.950

 

 

 

 

S

3

6

41

6

100

821.950

 

10 122

2015  4525 0028

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

285.902

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

285.902

 

10 122

2015  4525 0029

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

450.000

 

 

 

 

S

3

6

40

6

100

200.000

 

 

 

 

S

4

6

90

6

100

250.000

 

10 122

2015  4525 0035

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

460.308

 

 

 

 

S

3

6

41

6

100

460.308

 

10 122

2015  4525 0042

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

 

S

3

6

40

6

100

200.000

 

10 122

2015  4525 0043

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

530.000

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

230.000

 

 

 

 

S

4

6

50

6

100

300.000

 

10 122

2015  4525 3348

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de São João de Meriti - RJ

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

 

S

3

6

40

6

100

223.665

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

276.335

 

10 302

2015 6148

Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais

 

 

 

 

 

 

400.000

 

10 302

2015  6148 0001

Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais - Nacional

 

 

 

 

 

 

400.000

 

 

 

 

S

3

6

90

6

100

400.000

 

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

 

 

 

 

 

 

17.388.204

 

10 302

2015  8535 0011

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

97

 

 

 

 

S

4

6

50

6

100

97

 

10 302

2015  8535 0017

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

268.537

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

18.537

 

 

 

 

S

4

6

41

6

100

250.000

 

10 302

2015  8535 0023

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

940.000

 

 

 

 

S

3

6

40

6

100

500.000

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

440.000

 

10 302

2015  8535 0024

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

670.000

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

300.000

 

 

 

 

S

4

6

41

6

100

370.000

 

10 302

2015  8535 0025

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

750.000

 

 

 

 

S

4

6

31

6

100

550.000

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

200.000

 

10 302

2015  8535 0026

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

1.000.000

 

10 302

2015  8535 0028

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

141.300

 

 

 

 

S

4

6

50

6

100

141.300

 

10 302

2015  8535 0029

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

341.191

 

 

 

 

S

3

6

41

6

100

132.978

 

 

 

 

S

4

6

30

6

100

58.213

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

150.000

 

10 302

2015  8535 0031

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

662.319

 

 

 

 

S

3

6

40

6

100

100.000

 

 

 

 

S

4

6

50

6

100

562.319

 

10 302

2015  8535 0033

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

155.630

 

 

 

 

S

3

6

40

6

100

155.630

 

10 302

2015  8535 0035

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

586.982

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

200.000

 

 

 

 

S

4

6

50

6

100

386.982

 

10 302

2015  8535 0042

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

 

S

3

6

41

6

100

300.000

 

10 302

2015  8535 0043

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

2.133.110

 

 

 

 

S

3

6

50

6

100

242.840

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

1.490.270

 

 

 

 

S

4

6

50

6

100

400.000

 

10 302

2015  8535 0052

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

1.082.013

 

 

 

 

S

3

6

90

6

100

250.000

 

 

 

 

S

4

6

30

6

100

300.000

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

62.013

 

 

 

 

S

4

6

41

6

100

470.000

 

10 302

2015  8535 0054

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

 

S

3

6

41

6

100

300.000

 

10 302

2015  8535 1100

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Milagres - CE

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

200.000

 

10 302

2015  8535 1436

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de João Pessoa - PB

 

 

 

 

 

 

127.708

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

127.708

 

10 302

2015  8535 3316

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Mesquita - RJ

 

 

 

 

 

 

250.000

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

250.000

 

10 302

2015  8535 3752

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Orlândia - SP

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

 

S

4

6

50

6

100

500.000

 

10 302

2015  8535 3911

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de São Caetano do Sul - SP

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

500.000

 

10 302

2015  8535 3928

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de São Paulo - SP

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

 

S

3

6

41

6

100

3.000.000

 

10 302

2015  8535 4225

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Matelândia - PR

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

 

S

3

6

40

6

100

100.000

 

10 302

2015  8535 4998

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Palmitinho - RS

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

 

S

3

6

50

6

100

1.000.000

 

10 302

2015  8535 5101

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de São Lourenço do Sul - RS

 

 

 

 

 

 

70.000

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

70.000

 

10 302

2015  8535 5486

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Corumbá de Goiás - GO

 

 

 

 

 

 

509.317

 

 

 

 

S

4

6

41

6

100

509.317

 

10 302

2015  8535 7366

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP) - No Município de Campina Grande - PB

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

 

S

4

6

50

6

100

200.000

 

10 302

2015  8535 7534

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Estadual Carlos Chagas (Unidade do Programa de Obesidade - UPO) - No Município do Rio de Janeiro - RJ

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

 

S

4

6

31

6

100

100.000

 

10 302

2015  8535 7960

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Santas Casas - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

 

S

4

6

41

6

100

200.000

 

10 302

2015  8535 8094

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Entidades Filantrópicas - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

700.000

 

 

 

 

S

4

6

50

6

100

700.000

 

10 302

2015  8535 8184

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aparelhamento do Hospital Municipal Nelson de Sá Earp - Petrópolis - RJ

 

 

 

 

 

 

400.000

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

400.000

 

10 302

2015  8535 8346

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Santa Rosália - Teófilo Otoni - MG

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

 

S

4

6

50

6

100

200.000

 

10 301

2015 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

 

 

 

 

 

 

19.870.753

 

10 301

2015  8581 0012

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Acre

 

 

 

 

 

 

22.028

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

22.028

 

10 301

2015  8581 0017

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

2.361.753

 

 

 

 

S

3

6

40

6

100

199.990

 

 

 

 

S

3

6

41

6

100

258.359

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

890.249

 

 

 

 

S

4

6

41

6

100

1.013.155

 

10 301

2015  8581 0021

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

1.843.642

 

 

 

 

S

4

6

41

6

100

1.843.642

 

10 301

2015  8581 0022

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

1.116.844

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

816.844

 

 

 

 

S

4

6

41

6

100

300.000

 

10 301

2015  8581 0023

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

728.016

 

 

 

 

S

3

6

30

6

100

728.016

 

10 301

2015  8581 0024

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

1.030.000

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

500.000

 

 

 

 

S

4

6

41

6

100

530.000

 

10 301

2015  8581 0025

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

243.196

 

 

 

 

S

4

6

41

6

100

243.196

 

10 301

2015  8581 0029

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

189.000

 

 

 

 

S

4

6

41

6

100

39.000

 

 

 

 

S

4

6

50

6

100

150.000

 

10 301

2015  8581 0031

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

4.293.204

 

 

 

 

S

4

6

41

6

100

4.293.204

 

10 301

2015  8581 0032

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

280.000

 

 

 

 

S

4

6

41

6

100

280.000

 

10 301

2015  8581 0033

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

179.711

 

 

 

 

S

3

6

40

6

100

179.711

 

10 301

2015  8581 0035

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

1.200.596

 

 

 

 

S

3

6

40

6

100

250.000

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

300.000

 

 

 

 

S

4

6

41

6

100

650.596

 

10 301

2015  8581 0041

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

1.274.081

 

 

 

 

S

3

6

41

6

100

993.537

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

280.544

 

10 301

2015  8581 0042

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

900.000

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

200.000

 

 

 

 

S

4

6

41

6

100

700.000

 

10 301

2015  8581 0043

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

660.000

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

60.000

 

 

 

 

S

4

6

41

6

100

600.000

 

10 301

2015  8581 0052

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

336.380

 

 

 

 

S

3

6

40

6

100

179.820

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

56.560

 

 

 

 

S

4

6

41

6

100

100.000

 

10 301

2015  8581 0054

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

150.092

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

150.092

 

10 301

2015  8581 0402

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Macapá - AP

 

 

 

 

 

 

700.000

 

 

 

 

S

4

6

41

6

100

700.000

 

10 301

2015  8581 2210

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Oliveira dos Brejinhos - BA

 

 

 

 

 

 

66.978

 

 

 

 

S

4

6

41

6

100

66.978

 

10 301

2015  8581 3293

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Carmo - RJ

 

 

 

 

 

 

184.000

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

184.000

 

10 301

2015  8581 3295

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Conceição de Macabu - RJ

 

 

 

 

 

 

750.000

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

750.000

 

10 301

2015  8581 3621

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Itapetininga - SP

 

 

 

 

 

 

219.355

 

 

 

 

S

4

6

41

6

100

219.355

 

10 301

2015  8581 3776

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Paulínia - SP

 

 

 

 

 

 

541.877

 

 

 

 

S

4

6

41

6

100

541.877

 

10 301

2015  8581 3808

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Planalto - SP

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

 

S

4

6

41

6

100

500.000

 

10 301

2015  8581 7186

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Construção de Clínica da Família - No Município de Silva Jardim - RJ

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

100.000

 

10 302

2015 8933

Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial

 

 

 

 

 

 

2.215.976

 

10 302

2015  8933 0053

Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

1.607.320

 

 

 

 

S

3

6

30

6

100

1.607.320

 

10 302

2015  8933 3348

Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Município de São João de Meriti - RJ

 

 

 

 

 

 

108.656

 

 

 

 

S

3

6

41

6

100

108.656

 

10 302

2015  8933 3364

Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - No Município de Vassouras - RJ

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

 

S

4

6

40

6

100

500.000

TOTAL – FISCAL

0

 

TOTAL – SEGURIDADE

44.273.413

 

TOTAL - GERAL

44.273.413

 

  

 

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

 

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura

 

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

 

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

750.000

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

 

 

 

 

 

 

400.000

 

 

13 392

2027  20ZF 0035

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

 

F

3

6

40

0

100

100.000

 

13 392

2027  20ZF 7054

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Pontão de Cultura Digital da Escola de Comunicação da UFRJ - Rio de Janeiro - RJ

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

 

F

3

6

90

0

100

300.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

13 392

2027 14U2

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais

 

 

 

 

 

 

350.000

 

 

13 392

2027  14U2 0031

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

250.000

 

 

 

 

F

4

6

40

0

100

250.000

 

13 392

2027  14U2 0043

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

 

F

3

6

40

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

750.000

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

750.000

 

  

 

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

 

UNIDADE: 42207 - Instituto Brasileiro de Museus

 

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

 

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

400.000

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

 

 

 

 

 

 

400.000

 

 

13 392

2027  20ZF 7070

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Associação dos Amigos da Arte Popular Brasileira - No Município do Rio de Janeiro - RJ

 

 

 

 

 

 

400.000

 

 

 

 

F

3

6

50

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

400.000

 

TOTAL – SEGURIDADE

0

 

TOTAL - GERAL

400.000

 

  

 

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

 

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

 

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

 

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

 

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

100.000

 

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

13 392

2027  20ZF 0053

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

 

F

3

6

40

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

100.000