Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de6.1.1998 - Número 13910 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de6.1.1998 - Decreto de6.1.1998 Publicado no DOU de 7.1.1998 Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 1997, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.




Dnn6399

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 6 DE JANEIRO DE 1998.

 

Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 1997, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, Estatuto dos militares

DECRETA:

Art. 1º são fixadas, para o ano-base, de 1997, as seguintes proporções a serem observadas no cálculo do número de vagas para promoção obrigatória no Exército:

POSTOS          
ARMAS,QUADROS CEL TEM CEL MAJ CAP 1º TEN
E SERVIÇOS          
Armas e QMB 1/8 1/15 1/20 - -
Intendentes 1/8 1/15 1/20 - -
QEM 1/8 1/15 1/20 - -
Médicos 1/8 1/15 1/20 - -
Dentista 1/4 1/10 1/15 - -
Farmacêuticos 1/4 1/10 1/15 - -
Veterinários 1/4 - - - -
SAREX 1/8 1/15 1/20 - -
QAO - - - 1/10 1/20

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 6 de janeiro de 1998; 177º da independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
GIeuber Vieira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.1.1998