Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 13.12.2012 - Número 1570 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 13.12.2012 - Decreto de 13.12.2012 Publicado no DOU de 14.12.2012 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 848.783.818,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Dsn13497

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012

 

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 848.783.818,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, inciso XVII, da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, 

DECRETA: 

Art. 1º  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012), em favor dos Ministérios dos Transportes e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 848.783.818,00 (oitocentos e quarenta e oito milhões, setecentos e oitenta e três mil, oitocentos e dezoito reais), para atender à programação constante do Anexo I. 

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 13 de  dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

JOSÉ SARNEY
Eva Maria Cella Dal Chiavon 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2012 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2075

Transporte Rodoviário

339.266.091

   

Atividades

           

 

26 782 2075 20DD

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Goiás

           

25.000.000

26 782 2075  20DD 0052

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás

           

25.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

25.000.000

26 782 2075 20DE

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Mato Grosso

           

11.500.000

26 782 2075  20DE 0051

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso

           

11.500.000

   

 

F

4

3

90

0

100

11.500.000

26 782 2075 20DQ

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Acre

           

10.000.000

26 782 2075  20DQ 0012

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Acre - No Estado do Acre

           

10.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782 2075 20DV

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Tocantins

           

34.500.000

26 782 2075  20DV 0017

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins

           

34.500.000

   

 

F

4

3

90

0

100

34.500.000

26 782 2075 20E5

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Ceará

           

7.227.484

26 782 2075  20E5 0023

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

           

7.227.484

   

 

F

4

3

90

0

100

7.227.484

26 782 2075 20EA

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Santa Catarina

           

20.000.000

26 782 2075  20EA 0042

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina

           

20.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

20.000.000

   

Projetos

           

 

26 782 2075 10L1

Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso

           

68.978.720

26 782 2075  10L1 0051

Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso

           

68.978.720

   

 

F

4

3

90

0

100

36.380.000

   

 

F

4

3

90

0

300

4.598.720

   

 

F

4

3

90

0

311

28.000.000

26 782 2075 10L7

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul

           

47.600.000

26 782 2075  10L7 0043

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

           

47.600.000

   

 

F

4

3

90

0

100

47.600.000

26 782 2075 7435

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101 - no Estado de Pernambuco

           

82.959.887

26 782 2075  7435 0026

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101 - no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

           

82.959.887

   

 

F

4

3

90

0

100

78.959.887

   

 

F

4

3

90

0

300

4.000.000

26 782 2075 7M95

Adequação de Trecho Rodoviário - Anel Rodoviário de Belo Horizonte - Entroncamento MG-437/MGT-262 - Entroncamento BR-040/135/262/381 - Entroncamento BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040 - no Estado de Minas Gerais

           

31.500.000

26 782 2075  7M95 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Anel Rodoviário de Belo Horizonte - Entroncamento MG-437/MGT-262 - Entroncamento BR-040/135/262/381 - Entroncamento BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

           

31.500.000

   

 

F

4

3

90

0

100

31.500.000

TOTAL – FISCAL

339.266.091

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

339.266.091

 

 

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39253 - Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

11.450.000

   

Atividades

           

 

26 122 2126 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

           

11.450.000

26 122 2126  8785 0001

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional

           

11.450.000

   

 

F

4

3

90

0

100

11.450.000

TOTAL – FISCAL

11.450.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.450.000

 

 

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

297.806.075

   

Projetos

           

 

17 512 2040 10SG

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico

           

297.806.075

17 512 2040  10SG 0030

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Na Região Sudeste

           

222.013.370

   

 

S

4

3

30

0

100

81.912.985

   

 

S

4

3

40

0

100

140.100.385

17 512 2040  10SG 0040

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Na Região Sul

           

75.792.705

   

 

S

4

3

40

0

100

75.792.705

2049

Moradia Digna

100.000.000

   

Operações Especiais

           

 

28 846 2049 00CW

Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009)

           

100.000.000

28 846 2049  00CW 0001

Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional

           

100.000.000

   

 

F

3

3

90

0

100

100.000.000

2068

Saneamento Básico

100.261.652

   

Projetos

           

 

17 512 2068 10S5

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

           

76.020.246

17 512 2068  10S5 0020

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Nordeste

           

39.833.205

   

 

S

4

3

40

0

100

18.393.437

   

 

S

4

3

30

0

100

21.439.768

17 512 2068  10S5 0030

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Sudeste

           

2.822.051

   

 

S

4

3

40

0

100

2.822.051

17 512 2068  10S5 0050

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Centro-Oeste

           

33.364.990

   

 

S

4

3

40

0

100

33.364.990

17 512 2068 10SC

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

           

24.241.406

17 512 2068  10SC 0020

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Nordeste

           

24.241.406

   

 

S

4

3

30

0

100

24.241.406

TOTAL – FISCAL

100.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

398.067.727

TOTAL - GERAL

498.067.727

 

 

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2073

Transporte Hidroviário

80.827.484

   

Projetos

           

 

26 784 2073 14KV

Apoio a Implantação de Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tietê

           

80.827.484

26 784 2073  14KV 0035

Apoio a Implantação de Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tietê - No Estado de São Paulo

           

80.827.484

   

 

F

4

3

90

0

100

80.827.484

TOTAL – FISCAL

80.827.484

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

80.827.484

 

 

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2075

Transporte Rodoviário

258.438.607

   

Atividades

           

 

26 782 2075 20E2

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Alagoas

           

47.000.000

26 782 2075  20E2 0027

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas

           

47.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

47.000.000

   

Projetos

           

 

26 782 2075 10IW

Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135 - no Estado de Minas Gerais

           

29.547.649

26 782 2075  10IW 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

           

29.547.649

   

 

F

4

3

90

0

100

29.547.649

26 782 2075 10IX

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais

           

28.000.000

26 782 2075  10IX 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

           

28.000.000

   

 

F

4

3

90

0

311

28.000.000

26 782 2075 113Y

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429 - no Estado de Rondônia

           

20.594.412

26 782 2075  113Y 0011

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia

           

20.594.412

   

 

F

4

3

90

0

100

20.594.412

26 782 2075 11Z7

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Vilhena - BR-364 - no Estado de Rondônia

           

2.888.917

26 782 2075  11Z7 0011

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Vilhena - BR-364 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia

           

2.888.917

   

 

F

4

3

90

0

100

2.888.917

26 782 2075 13XL

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Santa Cruz do Capibaribe - na BR-104 - no Estado de Pernambuco

           

4.967.923

26 782 2075  13XL 0026

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Santa Cruz do Capibaribe - na BR-104 - no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

           

4.967.923

   

 

F

4

3

90

0

100

4.967.923

26 782 2075 1D70

Construção de Trecho Rodoviário - Ventania - Alto do Amparo - na BR-153 - no Estado do Paraná

           

9.966.635

26 782 2075  1D70 0041

Construção de Trecho Rodoviário - Ventania - Alto do Amparo - na BR-153 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

           

9.966.635

   

 

F

4

3

90

0

100

9.966.635

26 782 2075 7242

Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432 - no Estado de Roraima

           

17.610.009

26 782 2075  7242 0014

Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432 - no Estado de Roraima - No Estado de Roraima

           

17.610.009

   

 

F

4

3

90

0

100

13.610.009

   

 

F

4

3

90

0

300

4.000.000

26 782 2075 7K23

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná

           

7.301.784

26 782 2075  7K23 0041

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

           

7.301.784

   

 

F

4

3

90

0

100

7.301.784

26 782 2075 7M65

Construção de Trecho Rodoviário - Lagoa Vermelha - Barracão - na BR-470 - no Estado do Rio Grande do Sul

           

10.807.771

26 782 2075  7M65 0043

Construção de Trecho Rodoviário - Lagoa Vermelha - Barracão - na BR-470 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

           

10.807.771

   

 

F

4

3

90

0

100

10.807.771

26 782 2075 7M76

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MS/MT - Divisa MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso

           

68.978.720

26 782 2075  7M76 0051

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MS/MT - Divisa MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso

           

68.978.720

   

 

F

4

3

90

0

100

64.380.000

   

 

F

4

3

90

0

300

4.598.720

26 782 2075 7M78

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 - Alcinópolis - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul

           

4.194.027

26 782 2075  7M78 0054

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 - Alcinópolis - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul

           

4.194.027

   

 

F

4

3

90

0

100

4.194.027

26 782 2075 7M79

Construção de Trecho Rodoviário - Alcinópolis - Divisa GO/MS - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul

           

2.367.319

26 782 2075  7M79 0054

Construção de Trecho Rodoviário - Alcinópolis - Divisa GO/MS - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul

           

2.367.319

   

 

F

4

3

90

0

100

2.367.319

26 782 2075 7N85

Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS - na BR-285 - no Estado de Santa Catarina

           

4.213.441

26 782 2075  7N85 0042

Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS - na BR-285 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina

           

4.213.441

   

 

F

4

3

90

0

100

4.213.441

TOTAL – FISCAL

258.438.607

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

258.438.607

 

 

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39253 - Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

11.450.000

   

Operações Especiais

           

 

26 783 0909 00FZ

Participação da União no Capital - Concessionária do Trem de Alta Velocidade (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas)

           

11.450.000

26 783 0909  00FZ 0030

Participação da União no Capital - Concessionária do Trem de Alta Velocidade (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas) - Na Região Sudeste

           

11.450.000

   

 

F

5

3

90

0

100

11.450.000

TOTAL – FISCAL

11.450.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.450.000

 

 

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2049

Moradia Digna

100.000.000

   

Operações Especiais

           

 

28 845 2049 00AF

Transferência ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR

           

100.000.000

28 845 2049  00AF 0001

Transferência ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional

           

100.000.000

   

 

F

5

3

90

0

100

100.000.000

2068

Saneamento Básico

398.067.727

   

Atividades

           

 

17 512 2068 8871

Apoio à Elaboração e Monitoramento de Planos de Saneamento Regionais e Nacional.

           

4.542.442

17 512 2068  8871 0001

Apoio à Elaboração e Monitoramento de Planos de Saneamento Regionais e Nacional. - Nacional

           

4.542.442

   

 

S

4

3

30

0

100

4.542.442

   

Projetos

           

 

17 512 2068 10S5

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

           

13.633.665

17 512 2068  10S5 0040

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Sul

           

13.633.665

   

 

S

4

3

40

0

100

13.633.665

17 512 2068 10SC

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

           

8.283.259

17 512 2068  10SC 0010

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Norte

           

4.017.898

   

 

S

4

3

30

0

100

4.017.898

17 512 2068  10SC 0050

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Centro-Oeste

           

4.265.361

   

 

S

4

3

40

0

100

4.265.361

17 512 2068 116I

Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

           

120.530.956

17 512 2068  116I 0001

Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Nacional

           

120.530.956

   

 

S

4

3

40

0

100

120.530.956

17 512 2068 1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

           

205.730.203

17 512 2068  1N08 0001

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Nacional

           

88.496.996

   

 

S

4

3

30

0

100

44.364.601

   

 

S

4

3

40

0

100

44.132.395

17 512 2068  1N08 0020

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Nordeste

           

44.376.665

   

 

S

4

3

40

0

100

44.376.665

17 512 2068  1N08 0030

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Sudeste

           

33.918.212

   

 

S

4

3

30

0

100

33.918.212

17 512 2068  1N08 0040

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Sul

           

4.032.520

   

 

S

4

3

40

0

100

4.032.520

17 512 2068  1N08 0050

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Centro-Oeste

           

34.905.810

   

 

S

4

3

40

0

100

20.265.689

   

 

S

4

3

30

0

100

14.640.121

17 512 2068 1P95

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

           

45.347.202

17 512 2068  1P95 0001

Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Nacional

           

45.347.202

   

 

S

4

3

40

0

100

25.965.170

   

 

S

4

3

30

0

100

19.382.032

TOTAL – FISCAL

100.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

398.067.727

TOTAL - GERAL

498.067.727