Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 27.8.2015 - Número 18 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 27.8.2015 - Decreto de 27.8.2015 Publicado no DOU de 28.8.2015 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 78.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de agosto de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.8.2015

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2075

Transporte Rodoviário

78.000.000

   

Atividades

           

 

26 782 2075 20VK

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte

           

78.000.000

26 782 2075  20VK 0012

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Acre

           

78.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

78.000.000

TOTAL – FISCAL

78.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

78.000.000


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2075

Transporte Rodoviário

78.000.000

   

Projetos

           

 

26 782 2075 10IX

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381/MG

           

20.000.000

26 782 2075  10IX 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381/MG - No Estado de Minas Gerais

           

20.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

20.000.000

26 782 2075 12IW

Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415/BA

           

8.000.000

26 782 2075  12IW 0029

Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415/BA - No Estado da Bahia

           

8.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

8.000.000

26 782 2075 1490

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163/PA

           

10.000.000

26 782 2075  1490 0015

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163/PA - No Estado do Pará

           

10.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782 2075 7S73

Adequação de Trecho Rodoviário - Acesso a Onda Verde - Entroncamento SP-355 - na BR-153/SP

           

40.000.000

26 782 2075  7S73 0035

Adequação de Trecho Rodoviário - Acesso a Onda Verde - Entroncamento SP-355 - na BR-153/SP - No Estado de São Paulo

           

40.000.000

   

 

F

4

3

90

0

100

40.000.000

TOTAL – FISCAL

78.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

78.000.000

 *