Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 4.1.2012 - Número 1818 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 4.1.2012 - Decreto de 4.1.2012 Publicado no DOU de 5.1.2012 Reabre, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e da Integração Nacional, crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória no 553, de 21 de dezembro de 2011, no valor de R$ 482.850.127,00.




Dsn13249

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 4 DE JANEIRO DE 2012

Reabre, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e da Integração Nacional, crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória no 553, de 21 de dezembro de 2011, no valor de R$ 482.850.127,00. 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2o, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61 da Lei no 12.465, de 12 de agosto de 2011, 

DECRETA: 

Art. 1o  Fica reaberto, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e da Integração Nacional, até o limite dos saldos apurados em 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 482.850.127,00 (quatrocentos e oitenta e dois milhões, oitocentos e cinquenta mil, cento e vinte e sete reais), crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória no 553, de 21 de dezembro de 2011, para atender à programação constante do Anexo. 

Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 4 de janeiro de 2012; 191o da Independência e 124o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Eva Maria Cella Dal Chiavon
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.1.2012

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

 

ANEXO

Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1421

Meteorologia e Mudanças Climáticas

6.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

19 571

1421 12QB

Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais

 

 

 

 

 

 

6.000.000

19 571

1421  12QB 0101

Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - Nacional (crédito extraordinário)

 

 

 

 

 

 

6.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

388

6.000.000

TOTAL – FISCAL

6.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.000.000

 

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

 

ANEXO

Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1029

Resposta aos Desastres e Reconstrução

32.924.557

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

05 182

1029 20G3

Cooperação em Ações de Defesa Civil

 

 

 

 

 

 

32.924.557

05 182

1029  20G3 0103

Cooperação em Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário)

 

 

 

 

 

 

32.924.557

 

 

 

F

3

2

90

0

388

14.186.760

 

 

 

F

4

2

90

0

388

18.737.797

TOTAL – FISCAL

32.924.557

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

32.924.557

 

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

 

ANEXO

Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1027

Prevenção e Preparação para Desastres

139.840.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 182

1027 8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

 

 

 

 

 

 

139.840.000

06 182

1027  8348 0105

Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional (Crédito Extraordinário )

 

 

 

 

 

 

139.840.000

 

 

 

F

3

2

30

0

388

20.000.000

 

 

 

F

4

2

30

0

388

119.840.000

1029

Resposta aos Desastres e Reconstrução

304.085.570

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 182

1029 22BO

Ações de Defesa Civil

 

 

 

 

 

 

304.085.570

06 182

1029  22BO 0105

Ações de Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário )

 

 

 

 

 

 

304.085.570

 

 

 

F

3

2

90

0

388

160.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

388

144.085.570

TOTAL – FISCAL

443.925.570

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

443.925.570