Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 20.8.2015 - Número 20 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 20.8.2015 - Decreto de 20.8.2015 Publicado no DOU de 21.8.2015 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 55.237.582.569,00, para reforço de dotações const




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 20 de agosto de 2015; 194º da Independência e 127º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.8.2015

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

19.000.000

   

Atividades

           

 

20 608 2014 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

           

19.000.000

20 608 2014  20ZV 0001

Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional

           

19.000.000

   

 

F

3

2

40

0

100

9.500.000

   

 

F

4

2

40

0

100

9.500.000

TOTAL – FISCAL

19.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

19.000.000


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25914 - Fundo de Garantia à Exportação - FGE

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

18.000.000

   

Operações Especiais

           

 

28 846 0909 008G

Devolução de Prêmio de Seguro de Crédito à Exportação

           

18.000.000

28 846 0909  008G 0001

Devolução de Prêmio de Seguro de Crédito à Exportação - Nacional

           

18.000.000

   

 

F

3

2

90

0

100

18.000.000

TOTAL – FISCAL

18.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.000.000


  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0905

Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)

1.370.419

   

Operações Especiais

           

 

28 843 0905 0283

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna

           

1.370.419

28 843 0905  0283 0001

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna - Nacional

           

1.370.419

   

 

F

2

0

90

0

344

1.370.419

TOTAL – FISCAL

1.370.419

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.370.419


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0905

Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)

53.199.212.150

   

Operações Especiais

           

 

28 843 0905 0455

Serviços da Dívida Pública Federal Interna

           

53.199.212.150

28 843 0905  0455 0001

Serviços da Dívida Pública Federal Interna - Nacional

           

53.199.212.150

   

 

F

2

0

90

0

344

51.396.096.150

   

 

F

6

0

90

0

329

600.238.000

   

 

F

6

0

90

0

359

166.097.000

   

 

F

6

0

90

0

371

92.137.000

   

 

F

6

0

90

0

397

944.644.000

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

2.000.000.000

   

Operações Especiais

           

 

28 844 0906 0425

Serviços da Dívida Pública Federal Externa

           

2.000.000.000

28 844 0906  0425 0001

Serviços da Dívida Pública Federal Externa - Nacional

           

2.000.000.000

   

 

F

2

0

90

0

144

2.000.000.000

TOTAL – FISCAL

55.199.212.150

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

55.199.212.150


  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

19.000.000

   

Projetos

           

 

20 605 2014 151O

Ampliação e Melhoria da Capacidade Armazenadora da CONAB

           

19.000.000

20 605 2014  151O 0001

Ampliação e Melhoria da Capacidade Armazenadora da CONAB - Nacional

           

19.000.000

   

 

F

4

2

90

0

100

19.000.000

TOTAL – FISCAL

19.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

19.000.000


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

15.000.000

   

Atividades

           

 

04 122 2110 2000

Administração da Unidade

           

15.000.000

04 122 2110  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

15.000.000

   

 

F

3

2

90

0

100

15.000.000

TOTAL – FISCAL

15.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.000.000


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

2.000.000.000

   

Operações Especiais

           

 

28 846 0909 0669

Cobertura do Resultado Negativo Apurado no Banco Central do Brasil (Lei Complementar nº 101, de 2000)

           

2.000.000.000

28 846 0909  0669 0001

Cobertura do Resultado Negativo Apurado no Banco Central do Brasil (Lei Complementar nº 101, de 2000) - Nacional

           

2.000.000.000

   

 

F

2

0

90

0

144

2.000.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000.000


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0911

Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros

3.000.000

   

Operações Especiais

           

 

28 846 0911 00M4

Remuneração a Agentes Financeiros

           

3.000.000

28 846 0911  00M4 0001

Remuneração a Agentes Financeiros - Nacional

           

3.000.000

   

 

F

3

2

90

0

100

3.000.000

TOTAL – FISCAL

3.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.000.000


  

 

ÓRGÃO: 75000 - Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal
UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0907

Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna

53.199.212.150

   

Operações Especiais

           

 

28 841 0907 0365

Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna

           

53.199.212.150

28 841 0907  0365 0001

Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional

           

53.199.212.150

   

 

F

6

0

90

0

143

53.199.212.150

TOTAL – FISCAL

53.199.212.150

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

53.199.212.150


  

 

 *